Em defesa do SUS: Público, Universal e Integral

O Setorial Estadual de Saúde do PT de São Paulo, reunido em 12 de outubro de 2013 em São Paulo/SP, para avaliar a situação política nacional e os ataques que os dirigentes, profissionais e usuários do SUS vêm sofrendo em todo o país.

CONSIDERANDO QUE:

· o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro e resultado das lutas históricas dos cidadãos justiça social, organizados no Movimento pela Reforma Sanitária no Brasil;

· nos últimos 10 anos, os Governos do PT – Lula e Dilma – promoveram avanços significativos no SUS por meio de uma série de programas estruturantes que mudaram a vida de milhões de brasileiros;

· o SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente, é um modelo de reforma democrática do Estado, tendo como princípios, entre outros, a universalidade, a integralidade e a igualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde; a hierarquização da rede de serviços; a descentralização da gestão, das ações e dos serviços; a participação da comunidade na definição da política de saúde;

· a saúde pública – ainda que requeira maior aporte de recursos financeiros – mobiliza percentual significativo do PIB e dos orçamentos nacionais em pessoal, insumos, tecnologias e gestão, o que enseja forte ofensiva do setor privado que atua no setor para apropriar-se desses recursos;

· parte da mídia nacional promove campanha insidiosa contra o SUS, seus gestores, atores políticos e sociais, em que pese seja reconhecido pela população que o utiliza e mesmo em outros países como um dos sistemas mais avançados de inclusão social, de promoção da saúde, da qualidade de vida e da cidadania;

· é preciso desvendar e denunciar os interesses obscuros que movem tais campanhas difamatórias contra o SUS e sempre tendendo a enaltecer o setor privado da saúde – regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, cujos cinco diretores são ligados ao mercado de planos de saúde – e a defender estímulos concedidos pelo governo, a exemplo da desoneração fiscal aos planos de saúde e aos hospitais, clínicas e laboratórios privados.

SAÚDA

· a luta incansável dos usuários, dos trabalhadores, dos gestores do sistema - de diferentes filiações partidárias – de seus apoiadores nas organizações governamentais, nos parlamentos, nas universidades, nas entidades da sociedade civil e nos movimentos sociais em defesa do SUS: público, universal e integral;

· As lutas históricas dos trabalhadores por justiça social, que contaram e contam com a participação efetiva dos militantes do PT em todas as dimensões das lutas políticas pelo direito universal à saúde, sob gestão pública e controle da população.

CONCLAMA

1. Defender o SUS como Direito de todos e Dever do Estado para que se consolide como um sistema público, gratuito, eficiente e de qualidade alicerçado nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e igualdade na atenção à saúde, comprometido com a defesa da vida;

2. A militância do Partido dos Trabalhadores, todas as direções da estrutura partidária, governantes e parlamentares do PT em São Paulo, cada um conforme sua posição política, a defender os militantes da Reforma Sanitária, da Reforma Psiquiátrica e do SUS diante das agressões que vêm sofrendo desses setores alinhados ao mercado privado e mercantilista da saúde e a sustentar medidas corajosas adotadas pelo Governo Dilma em defesa do SUS público e de qualidade para toda a população.

São Paulo, 12/10/2013

Setorial Estadual de Saúde do PT-SP