A Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, atendendo a iniciativa da vereadora professora Mazé Favarão, realizou na sexta-feira, 06 de dezembro, a audiência pública na Câmara Municipal de Osasco, que discutiu o tema: “Lugar de Adolescente é na Escola, Não na Cadeia”, com a participação do desembargador Dr. Antonio Carlos Malheiros e representantes dos diversos segmentos da sociedade.

A audiência pública foi presidida pela vereadora Mazé.

De acordo com a vereadora Mazé, é necessária uma ampla reflexão sobre a permanência da maioridade penal em 18 anos. “Penso que se estamos eleitos para defender uma parcela da comunidade que é o adolescente, temos a tarefa vocacional de oferecer as funções para uma formação integral e de assegurar os seus direitos”.

Mazé frisou que a audiência estava sendo gestada há vários meses, no entanto existia uma preocupação já que o senso comum dizia que era necessário reduzir a maioridade penal. “Temos que fazer um pacto entre nós, que seja uma bandeira, que ainda que muitos a critiquem e apedrejem, vamos levar isso a frente”.

Na opinião do Dr. Antonio Carlos Malheiros, Desembargador, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a questão é delicada, porém tem que ser discutida e debatida, principalmente entre os parlamentares. “É necessário que os parlamentares enfrentem o tema e reafirmem seu posicionamento contra a redução, mas não o fazem porque isso causa, indiscutivelmente, prejuízo eleitoral. Esta Câmara, assim como a vereadora Mazé e os demais colegas, estão de parabéns pela coragem de trazer a público esse tema”, disse.

“As pessoas, na maioria das vezes, querem que esses jovens que vivem nas ruas sejam varridos como se fosse lixo humano, mas não querem saber como foram laçados nesta situação deplorável”, afirmou Dr. Malheiros, referindo-se aos usuários de drogas.

Outro assunto polêmico, na avaliação de Malheiros é a questão da pena de morte, pois, apesar de muitos se posicionarem a favor, não pode ocorrer uma vez que é terminantemente proibida pela Constituição (cláusula Pétrea). “Quem promete que lutará a favor da pena de morte e usa isso para se autopromover está mentindo, pois, não irá acontecer”.

A grande questão é o papel dos governos no amparo aos jovens delinquentes, segundo o desembargador, pois é preciso criar mecanismos para que a nova geração tenha acesso a educação de qualidade, cultura, lazer e apoio social, uma vez que o chamado “poder paralelo” se aproveita da fragilidade da sociedade para atrair os jovens. "Já que o poder público não está instalado na vida dos mais pobres, são instalados poderes paralelos na vida das pessoas, dando uma falsa sensação de segurança com uma justiça rápida", disse o desembargador.

Dr. Malheiros relatou que recentemente esteve numa favela governada pelo crime organizado quando foi apresentado a um garoto de 15 anos que atuava junto ao chefe do local. “Thiago foi adotado aos 7 anos pelo Alemão, traficante que representa o governo paralelo e contou: `aos 12 anos me tornei fogueteiro. Agora aos 15 anos sou um soldado do Alemão. Mas se eu usar qualquer tipo de droga, o Alemão, me mata`. Disse a ele que não chegaria aos 18 anos e Thiago, com toda propriedade me disse: `sei disso, mas vocês enquanto poder público não poderão me dar a dignidade que vivo aqui`.

Já a Dra. Júlia Patrícia, que representou a presidente da OAB – Subsede Osasco, Dra. Libânia falou sobre a necessidade de amparo ao jovem. “As causas de violência social não serão sanadas com medidas violentas, é preciso ampara-lo e preparar o jovem para seguir com a sua vida", destacou.

A coordenadora da Pastoral do Menor e membro do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, Dra. Suzete Castelato firmou que a sociedade, como um todo, tem sua parcela de responsabilidade nesta questão. ”O que esta acontecendo com a criança e adolescente na nossa sociedade é uma herança nossa então cabe a nos trabalharmos para mudar esta realidade”, afirma.

O presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, Batista Comunidade parabenizou a iniciativa da professora vereadora Mazé. "Cada ser humano perdido para o crime é sinal de que falhamos. Parabenizo a vereadora Mazé por este trabalho", disse.

O deputado estadual Marcos Martins ressaltou sua posição. "Nós temos uma posição clara na assembleia, somos contra a redução da maioridade penal. A ausência de políticas públicas levaram esse grande contingente de pessoas a estar nesta situação", salientou.

A audiência pública contou com a presença do representante budista da Associação Brasil Soka Internacional, Eduardo Yoshio Yonemitsy, da presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social e membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da região Oeste e da Grande São Paulo – CEDHRO, Maria Isabel de Oliveira Panaro, do presidente da Câmara vereador Antonio Toniolo, da secretária de Educação de Osasco, Dra. Régia Maria Gouveia Sarmento, Dra. Regina Barros Nogueira, assessora da saúde da população negra de Embu e Cinthia Franco do Fórum Municipal da Juventude de Osasco.