O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (3) a relação dos 42 municípios pré-selecionados para a abertura de novos cursos de graduação em medicina em instituições de educação superior privadas. As cidades estão distribuídas em 13 estados das cinco regiões do País, com expectativa de criação de três mil novas vagas. A lista de municípios foi divulgada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União (DOU).

A ação integra o Programa Mais Médicos, pacote de medidas cujo objetivo é melhorar e expandir o atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o lançamento da iniciativa este ano pelo Ministério da Saúde, a expansão da graduação em Medicina passa a obedecer a critérios de relevância e necessidade social, bem como a estrutura dos serviços de saúde dos municípios para viabilizar a realização das atividades práticas da formação médica.

“O Programa Mais Médicos não é só para provimento de médicos nas regiões que mais precisam. Ele promove a ampliação das vagas em medicina, dando mais oportunidades de formação. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os municípios inscritos que não foram selecionados podem entrar com recurso dentro de cinco dias. Após a divulgação do resultado final da pré-seleção, prevista para o dia 18 de dezembro, os municípios pré-selecionados receberão a visita in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, bem como e projeção/proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde pela instituição de ensino superior privada selecionada.

Critérios

A pré-seleção dos municípios interessados, lançada em outubro por meio do edital n° 3/2013, foi realizada em três etapas de caráter eliminatório. Para atender ao critério de relevância e necessidade social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o município precisava contar com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram excluídas nesta fase cidades que já ofertavam curso de medicina em seu território, bem como capitais. O objetivo deste critério é estimular a formação de médicos em locais que apresentem maior carência de profissionais, uma vez que a graduação é um importante fator de fixação do profissional de medicina.

Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município. Para atender a este critério o município precisou apresentar diversas características: número de leitos disponíveis SUS por aluno maior ou igual a cinco; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica, existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

A maior parte das propostas apresentadas são de municípios pré-selecionados do Sudeste (22) e Nordeste (10). Já o Sul contou com sete municípios pré-selecionados e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, dois e um.