As entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, representativas da sociedade e representativas dos usuários de serviços de telecomunicações têm até a próxima quinta-feira (5) para indicar os nomes dos seus representantes que integrarão o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Serão escolhidos dois representantes de cada um desses segmentos, que terão mandato até 16 de fevereiro de 2017.

A lista deverá ser encaminhada pelas entidades em documento original, contendo três nomes mencionados por extenso, ao Ministério das Comunicações. Juntamente com a relação de nomes, deverá ser enviada demonstração das características da entidade indicada e currículos dos indicados, assinados por estes. A presidenta da República fará a escolha dos conselheiros que vão representar as entidades de classe das prestadoras, representativas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações.

Conselho Consultivo

Órgão de participação da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço.