Representantes de várias entidades de Sorocaba discutiram na manhã desta sexta-feira (29), a aplicabilidade da Lei 12.845 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT/SP) durante as comemorações dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba (CMDMS). A parlamentar foi convidada para expor a lei que entrou em vigor no começo deste mês depois de sancionada dia primeiro de agosto deste ano pela presidenta Dilma Rousseff.

Pela lei, todos os hospitais públicos do SUS – Sistema Único de Saúde estão obrigados a prestar atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual. De acordo com a deputada, “já existia um protocolo para esse tipo de atendimento, mas na prática não funcionava. Então, elaboramos uma lei para assegurar que essas pessoas, que são vítimas de violência sexual, sejam imediatamente atendidas e recebam todo o apoio que precisam”, explicou a parlamentar.

Desse encontro, foi sugerido que devem haver novas reuniões para se criar mecanismos de esclarecimento não só à população, mas a todos os orgãos envolvidos no atendimento às vítimas de violência sexual na cidade.
“Percebemos pelos relatos que as vítimas que já fragilizadas não sabem a quem recorrer, não bastasse o momento pelo qual está passando”, explicou a deputada.

Participaram do encontro várias entidades de Sorocaba como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (organizador), a Secretária de Desenvolvimento Social e vice-prefeita de Sorocaba, Edith di Giorgi, a DDM - Delegacia de Defesa da Mulher, o CHS - Conjunto Hospitalar de Sorocaba, CIM Mulher, Cerem – Centro de Referência da Mulher, CDP - Centro de Detenção Provisória, Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual, Promotoras Legais Populares de Sorocaba – PLP’s, Instituto Plenu – Plena Cidadania e representantes da sociedade civil de Sorocaba e região.