A Justiça portuguesa julgou nesta terça-feira (26) legal o aumento da jornada de trabalho dos funcionários públicos de Portugal, de 35 para 40 horas, sem aumento de salário. A decisão foi recebida com surpresa pela oposição ao governo de Pedro Passos Coelho (PSD) e por sindicatos, segundo a Agência Efe.

A medida faz parte do pacote de austeridade firmado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A norma recebeu apoio dos partidos conservadores do país e foi sancionada pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, o que levou a oposição a pedir um posicionamento do Tribunal Constitucional. A maioria dos juízes (sete de 13) decidiu pela legalidade do texto.

Socialistas, comunistas, marxistas e ecologistas acreditavam que os juízes anulariam a proposta, como ocorreu nos últimos meses com vários cortes apresentados pelo Executivo, consolidando o tribunal como o poder que marca os limites da austeridade no país.

No entanto, os juízes consideraram que a medida "tem por objetivo salvaguardar interesses públicos relevantes", relacionados com a sustentabilidade das contas do Estado e não atinge nenhum dos princípios da Constituição portuguesa. A decisão causou "estupefação" no líder do sindicato UGT, Carlos Silva, para quem o aumento da carga de trabalho não está acompanhada de uma melhoria nos salários.

De acordo com o governo, o aumento da jornada de trabalho e a redução do número de funcionários públicos aposentados pode gerar uma economia de € 153 milhões em 2014.