Apresentei recentemente à Câmara Federal a PEC 301 – Medicamentos Mais Baratos, que retira os impostos dos medicamentos de uso humano, bem como sobre os insumos utilizados na produção, exportação e comercialização, desde que produzidos no Brasil ou sem similar nacional.

Hoje a carga tributária dos medicamentos é de cerca de 33,9%, ou seja, um terço do valor do produto.

Retirando os impostos de toda a cadeia produtiva haverá redução significativa preço final. Isso é possível porque existe a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece o preço máximo dos medicamentos, a lista é pública e consta no site da ANVISA.

Em função dessa alta carga tributária, o usuário de medicamentos no Brasil além de não ter, em muitos casos, acesso ao medicamento, gasta mais que o usuário de outros países. Na Colômbia, México, Venezuela, Suécia, Canadá, EUA e Reino Unido o imposto é zero.

O governo brasileiro, já vem promovendo uma desoneração tributária, pois reconhece a necessidade de reduzir impostos de vários setores estratégicos, como: automóveis; produtos da linha branca; materiais para construção; alimentos da cesta básica; “tablets”; energia elétrica. Chegou a hora de desonerar os medicamentos de uso humano, que são fundamentais para a economia e geração de empregos, e essenciais para a saúde. As vozes das ruas e todas as pesquisas de opinião indicam que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros.

O setor farmacêutico movimenta mais de 50 bilhões de reais, emprega direta ou indiretamente mais de 600 mil trabalhadores. Essa proposta de Emenda Constitucional, fortalecerá a produção e comercialização no Brasil, atraindo investimentos, ampliando vigorosamente os empregos neste setor e em toda a sua cadeia produtiva.

A PEC 301, também colocaria um fim à guerra fiscal entre os Estados, que cobram hoje ICMS diferenciados. O estado de São Paulo tem um dos mais altos ICM, 19%.

Quando se fala em redução de impostos a pergunta é:quanto o governo deixará de arrecadar? É importante lembrar que hoje o maior comprador de medicamentos é o próprio governo, ou seja, ele paga impostos para ele mesmo. Além disso temos que pensar a médio e a longo prazo, pois uma população com acesso aos medicamentos é uma população com mais saúde, menos internações e sequelas, e consequentemente trará menos gastos para o SUS.

A PEC 301/2013 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara do Deputados, segue agora para uma Comissão Especial, que será criada pelo Presidente da Câmara, onde será analisado o mérito, e em seguida será remetida ao Plenário da Câmara para votação.

*Francisco Chagas é deputado federal pelo PT São Paulo