"Qual é a sua cor?" Essa indagação deve ser feita preliminarmente para que a informação venha a subsidiar o tratamento a ser ministrado aos usuários da saúde. Isso porque existem especificidades que podem fazer a diferença, de acordo com características genéticas do usuário. Há substâncias, inclusive alimentos que devem ser evitados, seja o tratamento fornecido em ambulatório ou durante internação hospitalar. Os parâmetros para a resposta devem ser fornecidos pela instituição de saúde, de acordo com o estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), simples e que cabem numa tabela.

Esse foi um dos pontos comuns das três palestras durante o "II Seminário Técnico Saúde da População Negra: desafios e perspectivas na gestão pública municipal", realizado na manhã desta quinta-feira, 14, no miniauditório da Câmara Municipal de Cubatão. Tratou-se de parte das programações do "III Novembro Zumbi Cubatão: Igualdade Racial é Pra Valer!!!", que vão até dezembro.

A promoção foi da Secretaria Municipal de Asistência Social (Semas), por meio do Departamento de Igualdade Racial e Étnica. O diretor do Departamento, o advogado Júlio Evangelista Santos Júnior, frisou que a resposta deve ser dada pelo paciente em questão e não definida pelo funcionário que vai preencher o questionário. Dizer a cor da pele cabe somente a seu titular, sendo este um direito internacional.

O evento foi dirigido ao pessoal dos equipamentos de saúde de Cubatão. O primeiro a falar foi o Professor Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Wilson Sabino. O tema de sua abordagem, foi "Desigualdades em Saúde entre brancos e Negros na Metrópole Santista". Ele baseou sua explanação em estudo comparativo, com séries de percentuais. Segundo indicou em dados de 2010, a Baixada tem 1.664.136 habitantes, sendo a população negra 41,8% desse universo.Em Cubatão, declaram-se negros 57,4%.

Disse, ainda, que a população negra tem migrado para Guarujá e para Cubatão, enquanto a branca aparece na orla de Praia Grande e de Santos, principalmente. Além de o branco viver mais que o negro, na população negra de 10 a 34 anos, sobressaem como causa de morte aquelas desvinculadas de males de saúde.

Focalizou, sobretudo, dados quanto a doenças circulatórias relacionadas à adesão terapêutica por negros e por brancos. Uma das conclusões foi de que a baixa efetividade do tratamento era devida ao fato de que os negros não tomavam os medicamentos de forma adequada. Uma vez fornecida a orientação correta, mudam os índices: a pressão controlada de negros passa da faixa de 11,1% para 72,2%, conforme o estudo.

Racismo institucional

Isso se deve à existência do racismo institucional, que faz com que negros não recebam a mesma atenção que brancos e também à invisibilidade a que são submetidos. Questões raciais geram iatrogenia (ações danosas de médicos, que podem ainda ser resultado de ausência de ações por parte de outros profissionais de saúde). Salientou como perspectivas para melhores condições de saúde aos negros: necessidade de trabalho intersetorial; aumento da capacidade de atenção básica de saúde, onde há concentração de negros, e maior envolvimento dos conselhos municipais para a mudanças necessárias.

A segunda explanação ficou a cargo da articuladora e coordenadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Região Metropoltana da Baixada Santista, Marise Borges dos Santos Barbosa. Ela ocupou-se da apresentação da Política Nacional de Saúde da População Negra. Destacou "a importância da implementação dessa Política para o acesso da população à saúde e a necessidade da discussão sobre o tema em todas as instâncias da saúde, para que o reconhecimento do racismo institucional seja trabalhado e, dessa forma, o acesso aos serviços de saúde realizado de forma justa e equânime".

Afirmou que a indicação da própria cor pelo usuário do serviço de saúde deve ser incluída em todos os instrumentos de coleta de informação tanto do SUS como no sistema suplementar de saúde. Frisou a necessidade do fortalecimento da participação da população negra e de sua representanção nas instâncias de controle social do Sus. Segundo disse, é preciso haver ampliação do acesso a serviços para a população rural e remanescente de quilombos. E ainda monitorar e avaliar os indicadores definidos para promoção da saúde da população negra nas três esferas de governo. Preconizou ainda a importância de valorizar o cuidado e a promoção da saúde em práticas ligadas a religiões afrobrasileiras.

Especificidades

Sobre a importância de perguntar a pessoa que vai ser consultada sobre sua cor, citou algumas especificidades. A população negra está mais sujeita à anemia falciforme e a diabete mellitus. A indígena é mais vulnerável a doenças da infância, a exemplo de catapora e de sarampo. As doenças de pele e a talassemia (tipo de anemaia hereditária) acometem mais as populações brancas, enquanto o câncer de estômago e as doenças isquêmicas do coração são mais frequentes na população amarela.

A representante da área técnica da Secretaria de Saúde de Santos, Sarah Jane Barbosa dos Santos, abordou o tema Gestão de Política da Saúde da População Negra. Conforme frisou, a integração de todos os setores da saúde deve passar pela atenção básica; emergência e urgência. O gestor tem de estar preparado para considerar a questão racial e os problemas que afligem a população negra, de modo que se promova a equidade entre todos os atendidos.

"A implementação de políticas públicas passa pelo diagnóstico das condições de vida dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira", disse. Explicou que saúde é o resultado de diversos fatores. São eles: ambientais, sociais, econômicos, culturais. "A população negra em nosso país apresenta os piores índices de escolarização", estando portanto mais vulnerável a problemas de saúde.

A par disso, mencionou as doenças genéticas que afetam de modo prevalente os afrodescendentes e também as que são mais sérias na população negra. Para fazer frente a essas situações, afirmou que deve haver o "reconhecimento das iniquidades a que estão vulneráveis, a invisibilidade e o racismo institucional". E finalizou: "É possível aproveitar esse momento e produzir dados, fazendo o levantamento da população negra. Há que se desenvolver informações para que o gestor consiga saber a situação da população negra, quilombola, indígena".