A Subcomissão da Memória, Verdade de Justiça do Senado vai reforçar os pedidos já feitos ao governo do Estado de São Paulo para o tombamento histórico do antigo prédio do DOI-Codi do 2.º Exército. Apontado por ex-presos políticos e militantes de direitos humanos como o primeiro e mais temido centro oficial de tortura do país nos anos da ditadura, o local abriga o 36.º Distrito Policial da capital paulista.

O presidente da subcomissão, João Capiberibe (PSB-AP), visitou ontem a antiga sede do DOI-Codi. Estava acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Durante a visita, ex-presos políticos apontaram aos parlamentares locais onde ficavam as celas e as salas de tortura. Também relataram tipos de suplícios físicos que ali sofreram no final da década de 1960 e início dos anos 70. De acordo com suas informações, um total de 52 pessoas morreram sob tortura nas dependências da atual delegacia, na Rua Tutoia, número 921, na Vila Mariana, Zona Sul.

A sigla DOI-Codi identificava a união de duas instituições do Exército que ficaram conhecidas por sua atuação na repressão política: o Destacamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). A primeira proposta de tombamento de sua sede em São Paulo foi feita em 2010 por Ivan Seixas, ex-preso político e membro do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe).

O objetivo é transformar a delegacia numa espécie de museu, um centro cultural destinado à memória dos anos da ditadura. A proposta já ganhou o apoio da Comissão Nacional da Verdade, que enviou documento ao governador Geraldo Alckmin, recomendando o tombamento.

A decisão final depende do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. O processo de tombamento já foi encaminhado à instituição, que ainda não se manifestou.

“Estamos falando do maior centro de tortura de todo o período da ditadura civil militar”, disse Capiberibe ao final da visita. “É importante que seja transformado num centro de memória, para que as novas gerações, aqueles que nasceram e cresceram na democracia saibam o que aconteceu em nosso País nos anos da ditadura civil-militar.”

O senador Suplicy também destacou a importância da memória. “Vamos falar com Alckmin. Queremos que o local se torne um museu sobre torturas e práticas que jamais devem ser repetidas em nossa nação.”

Para a deputada Luiza Erundina, a recuperação do espaço como local de memória é fundamental para a formação dos jovens. “Não se pode apagar essa história trágica de graves violações de direitos humanos”, afirmou.

O deputado Ivan Valente lembrou que o debate sobre a recuperação de locais históricos reforça a necessidade de se rever a Lei da Anistia de 1979. “Toda a América Latina já puniu os torturadores. Só o Brasil não faz isso, recusando a virar de uma vez essa página histórica. É incompreensível que um local no qual morreram tantos patriotas continue abrigando uma delegacia.”

Darci Miaki, que militava na Ação Libertadora Nacional quando foi presa e conduzida ao DOI-Codi em janeiro de 1972, apontou aos parlamentares, na visita de ontem, alguns dos locais onde foi torturada. Lembrou que numa certa ocasião os torturadores ordenaram que limpasse com a boca o chão de uma cela onde uma companheira, ao ser submetida a uma sessão de choques elétricos, havia urinado.

Outro ex-preso, Moacyr de Oliveira Filho, então militante do PCdoB, recordou que uma companheira de prisão foi obrigada a aplicar choques elétricos nele. “Ela tinha dezesseis anos”, contou.

Antonio Carlos Fon, que também pertenceu aos quadros da ALN, relatou que ouviu um companheiro ser torturado até a morte.

*Roldão Arruda é jornalista e repórter da editoria de política do Estadão. Dedica-se sobretudo à cobertura de temas relacionados a direitos humanos e questões de movimentos sociais.