Dois estudantes, Daniel Rodrigues Thomazelli e Sandy Maria Alves Nunes, além do Movimento Mães da Cinelândia, venceram a segunda edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

A cerimônia de entrega do prêmio, ontem (8), teve apresentações especiais dos jovens da Orquestra Maré do Amanhã, um projeto social desenvolvido no Complexo da Maré, subúrbio do Rio; do Afrolata, um dos grupos de percussão do AfroReggae; do grupo Mangueira do Amanhã, um dos projetos que compõem o Programa Social da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira; e da Escola de Dança Maria Olenewa.

Criado em 2012, pela Amaerj, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o prêmio homenageia a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, assassinada quando chegava em casa em Piratininga, Niterói, em 11 de agosto de 2011, depois de deixar o fórum e ser seguida até a porta de seu condomínio, quando foi executada com 21 tiros.

De acordo com as investigações, o crime foi cometido por policiais militares insatisfeitos com a atuação da juíza em relação a um grupo de agentes que atuava na cidade de São Gonçalo, praticando homicídios e extorsões. No total, 11 policiais são acusados de envolvimento, incluindo o então comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, com sede em São Gonçalo, tenente-coronel Cláudio Luiz Silva.

O Terceiro Tribunal do Júri de Niterói condenou, em 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior a 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado pela prática de homicídio triplamente qualificado - torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada - e por formação de quadrilha. O policial foi beneficiado com redução de pena, por ter feito acordo de delação premiada.

No dia 30 de janeiro de 2013, o Tribunal do Júri condenou três policiais militares pela morte da juíza: Jefferson de Araújo Miranda recebeu pena de 26 anos de reclusão; Jovanis Falcão Júnior, de 25 anos e seis meses de reclusão; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses de reclusão.

Em 16 de abril, o tribunal condenou o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos à pena de 15 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e a quatro anos e seis meses pelo crime de quadrilha armada. Os outros aguardam julgamento presos.

O Prêmio Juíza Patrícia Acioli prioriza as causas humanitárias e tem o propósito de demonstrar a necessidade de um trabalho preventivo de segurança dos magistrados. Este ano, a premiação contou com três categorias: Redação do Ensino Fundamental, Trabalhos Acadêmicos e Práticas Humanísticas. Os três melhores trabalhos de cada categoria foram premiados. Além disso, todos os concorrentes receberam certificado de participação e será concedida menção honrosa aos que se destacaram.

Edição: Marcos Chagas