Dois técnicos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mauá estão em processo de capacitação nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo, durante um mês, para que possam se preparar para atuar na área de Licenciamento Ambiental. “O objeto de análise dos técnicos são estabelecimentos com atividades de baixo potencial poluidor. As duas cidades já têm experiência na área e o treinamento proporcionará conhecimento profissional para aplicar nas novas atividades assumidas pela Secretaria em Mauá”, explicou a secretária, Tânia Vieira.

As atividades que inicialmente serão licenciadas pelos técnicos da Secretaria são de competência estritamente municipal: oficinas mecânicas; locais com lavagem de veículos; comércio atacadista de resíduos de papel, papelão, sucatas de metal e não metálicas; empresas de transporte e transbordo de resíduos de construção civil e solo; coleta e transporte de resíduos de construção civil, templos religiosos, bares, restaurantes e casas noturnas que tenham equipamentos de amplificação sonora.

Em 2 de outubro o prefeito Donisete Braga e a secretária se reuniram com o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Otávio Okano, para formalizar o pedido de prorrogação de convênio firmado com a Prefeitura em 2011, para o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. “Temos que estar preparados para licenciar antigos e novos estabelecimentos, inclusive os que serão incentivados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município, como o projeto de urbanização do loteamento Chafik, que envolve seis mil famílias e R$ 130 milhões de recursos federais”, considerou o prefeito.

À época, Okano afirmou que cada município poderia executar o licenciamento sob a supervisão da CETESB e sem a necessidade dos convênios. Mesmo com toda a capacidade da CETESB, esta ainda é insuficiente para cobertura deste trabalho no Estado todo, segundo Okano. Reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) têm contado com a participação da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e definiram que passam a ser atribuição dos municípios várias atividades de licenciamento e controle ambiental. Porém, independentemente da prorrogação do convênio com a CETESB, ou da deliberação da lista de atividades do CONSEMA, existem atividades que competem estritamente ao licenciamento ambiental municipal.