A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu, em plenário, a urgência na votação do projeto de lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta e limita o uso dos autos de resistência. Para deputados petistas, o instrumento é usado, muitas vezes, para ocultar abusos cometidos em operações policiais.

O projeto determina a investigação obrigatória de todos os casos nos quais o emprego da força policial resultar em lesão corporal grave ou morte. A maior parte destes casos não é investigada em função exatamente dos autos de resistência, normalmente registrados com o argumento de que as mortes teriam sido ocasionadas pela resistência das vítimas durante a ação da polícia.

Pra a deputada Erika, a violência nas periferias, que atinge em sua grande maioria jovens, e jovens negros, é uma das mais profundas formas de desigualdade. “É como se houvesse um racismo institucional; é como se houvesse um racismo ainda velado — e às vezes não tão velado —, mas que precisa ser analisado e nos levar à reflexão sobre que sociedade nós estamos vivenciando”, disse.

Ela lembrou que esta é uma campanha apoiada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República; apoiada pela Secretaria Nacional de Juventude, da Presidência da República; apoiada por movimentos sociais. “Por todos aqueles que dizem que não é mais possível se calar frente à morte de tantos jovens negros neste País, não é mais possível se calar frente às mortes que são produzidas e provocadas pelos agentes de segurança do Estado, que deveriam proteger o conjunto da sociedade brasileira”, finalizou.