As primeiras 15 empresas (construtoras e incorporadoras) citadas na investigação da Controladoria Geral do Município e Ministério Público serão convocadas a partir desta semana para reapresentar documentos de comprovação de cálculo, deduções legais e recolhimento de ISS sobre empreendimentos imobiliários recém-construídos. Em caso de discrepância, Prefeitura irá cobrar o imposto devido.

O prefeito Fernando Haddad afirmou hoje que as primeiras 15 empresas - construtoras e incorporadoras - serão chamadas nesta semana para reapresentar os documentos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cobrado sobre empreendimentos imobiliários recém-construídos. Na última quarta-feira (30), após investigação da Controladoria Geral do Município e do Ministério Público do Estado, quatro auditores fiscais foram presos na operação Necator sob a suspeita de envolvimento na cobrança de propina para a emissão de guias do ISS.

“Agora inicia-se um capítulo novo na investigação. Passaremos a convocar as empresas, sobretudo dos grandes empreendimentos que eram o foco dessa quadrilha, para reapresentar a documentação de recolhimentos de ISS, dando a elas a chance de colaborar com as investigações e, eventualmente, recolherem aos cofres públicos o imposto devido e não pago”, disse Haddad, em entrevista coletiva na sede da Prefeitura. A estimativa é de que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município. Desde o início do ano, os procedimentos para cálculo desse imposto foi aperfeiçoada (veja abaixo).

As investigações tiveram início a partir da identificação de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do “Habite-se” de empreendimentos imobiliários recém-construídos. As investigações constataram ainda que, nas obras sob responsabilidade desses auditores fiscais, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área. A suspeita é de que corrupção acontecia no estágio final das obras, quando as incorporadoras submetem notas fiscais ao poder público para o cálculo de resíduos do ISS, fase que eram operadas pelos investigados, que superfaturavam os números.

“Pretendemos recuperar a memória de calculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, já que ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. O trabalho de oitiva das empresas será feito por um grupo de trabalho formado pela Secretaria Municipal de Finanças, com o acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM).

O controlador-geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, reiterou que as investigações sobre o esquema de corrupção começaram efetivamente neste ano. “A investigação atual não é continuidade da outra (que teria sido realizada no ano passado). Muito pelo contrário. Nós sequer sabíamos. Porque esse expediente, que era para estar formalizado, estava na gaveta”, disse o controlador.

ISS
O imposto incide sobre a prestação de serviços de execução de obra de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de edificação. O ISS deve ser pago pelo responsável por esses serviços ou pelo sujeito passivo do IPTU para que possa ser obtido o Certificado de Quitação do ISS. O Certificado de Quitação de ISS é um dos documentos necessários para a obtenção do alvará “habite-se”.