Por iniciativa da deputada Margarida Salomão (PT-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debaterá em audiência pública projeto de lei (PL 6078/13) do Poder Executivo que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. “Trata-se de uma proposição bastante ampla, que promove alterações significativas em diversas leis fundamentais para a área de Ciência e Tecnologia”, explicou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

As medidas são no âmbito das instituições federais de ensino superior e das instituições científicas e tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas.

A proposta altera – entre outras legislações – a Lei 12.513/11 para incluir, tanto no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em geral, quanto da Bolsa-Formação Estudante em particular, os cursos de formação de professores em nível médio na modalidade normal.

As alterações propõem um ajuste legislativo para auxiliar na implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e evitar a dupla contabilidade do valor da remuneração dos servidores, considerando que a União arca integralmente com os custos do ressarcimento, via orçamento da Ebserh, empresa pública totalmente dependente.

As mudanças, segundo a exposição de motivos apresentada pelos ministros da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Controladoria-Geral da União; e do Planejamento têm a intenção primordial de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

De acordo com a deputada Margarida Salomão, o objetivo maior seria atingido por meio de alterações que criam novos mecanismos institucionais para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com maior incentivo à formação de parcerias entre entes públicos e privados; que ampliam os mecanismos necessários à efetivação da autonomia universitária; e que alteram a política de recursos humanos das Instituições Federais de Ensino e demais instituições científicas e tecnológicas.

A data do debate ainda não foi definida.