Foi adiada mais uma vez a apreciação pelo plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que extingue o sigilo do voto no Parlamento. A matéria chegou a ser cogitada para inclusão na pauta da Casa, na tarde desta quarta-feira (30), por insistência do senador Walter Pinheiro (PT-BA), mas a forte pressão do PMDB e do PSDB impediu a votação do projeto.

Os tucanos e peemedebistas trabalham claramente para travar a votação da PEC 43/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações das casas legislativas, para privilegiar uma proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que garante o voto aberto apenas para apreciar cassações de parlamentares, garantindo que a apreciação de vetos presidenciais e indicações de autoridades continuem sendo decididas com o voto secreto. A proposta de Dias já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde foi aprovada também nesta quarta-feira em comissão especial. A PEC 43, por sua vez, já passou pela Câmara e precisa apenas ser votada no Plenário do Senado.

“Nossa responsabilidade é votar a matéria. É isso que está na nossa esfera de governabilidade. Não há justificativa para não votarmos aqui e ficarmos reclamando que a Câmara não vota lá. Vamos fazer o que está ao nosso alcance”, exortou Pinheiro, que por diversas vezes, na tarde desta quarta-feira, insistiu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que colocasse a matéria em votação. Caso fosse aprovada hoje, a proposta seguiria para a sanção presidencial.

Do outro lado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) insistia no adiamento da votação, já que a proposta não havia sido incluída previamente na pauta. E o líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE), alegava não ter como encaminhar a votação, já que a matéria teria chegado “de surpresa” à pauta e ele não teria como orientar a bancada para a votação, já que não haveria tempo de reunir os senadores de seu partido e consultar a opinião deles sobre o mérito proposta.

Essa é a segunda vez que a proposta chega à pauta do Plenário em condições de ser votada e há um recuo. A PEC 43 já foi analisada duas vezes pela Comissão de Constituição e Justiça. Na primeira vez, foi aprovada e levada ao Plenário, onde a apresentação de emendas de Aloysio Nunes e de Romero Jucá (PMDB-RR) obrigou seu retorno à apreciação daquele colegiado. Depois de ser novamente aprovada na CCJ, só resta agora a avaliação do plenário para que o voto aberto irrestrito se torne uma realidade em todas as casas legislativas do País.

“Não há mais motivo para que o plenário não aprecie a PEC do voto aberto amplo. Nós já votamos na Comissão de Constituição e Justiça, discutimos no Plenário e as emendas foram para a Comissão. Já votamos as emendas. Portanto, não há mais nenhum sentido retardar a apreciação dessa matéria”, alertou Pinheiro, no início da Ordem do Dia. O apelo do senador baiano foi inicialmente atendido pelo presidente da Casa. “Como essa matéria já foi sobejamente discutida na Casa, talvez seja o caso mesmo, o Senador Walter Pinheiro tem razão, de deliberarmos sobre essa matéria hoje”, afirmou Renan Calheiros

Pinheiro lembrou aos parlamentares opositores ao voto aberto amplo, que a matéria foi exaustivamente debatida e o momento era decidir e de levar a PEC para votação no Plenário. “Não estou propondo atropelar nenhum calendário, até porque a PEC do voto aberto cumpriu sobejamente bem, com folga, as cinco sessões de debates, foi para um amplo debate por duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, agora, é levar ao voto de forma mais tranquila, após ser debatida, exaustivamente, nesta Casa”.

Defensor do voto aberto amplo, o senador petista reiterou sua posição favoravelmente à PEC e pediu urgência na tramitação da matéria. Pinheiro lembrou outras propostas semelhantes que tramitam no Parlamento e ainda não foram concluídas pelos parlamentares: “Uma tramita desde 2001, sendo que a PEC do senador Paulo Paim, que também prevê o voto aberto amplo, se arrasta na casa desde 2006. É um anseio antigo do cidadão, não apenas em função de movimentos recentes, como as manifestações ocorridas, em junho,” destacou.