O deputado estadual e presidente do PT paulista, Edinho Silva, cobrou do governador Geraldo Alckmin mais transparência no Projeto de Lei 615/2013, que autoriza o Executivo paulista a contratar operações de créditos com instituições financeiras no valor de R$ 2,2 bilhões.

O deputado, assim como toda a Bancada do PT, manifestou-se na Tribuna da Assembleia na noite desta quarta-feira, dia 30, a favor do mérito da proposta que prevê investimentos em transporte e mobilidade urbana. Contudo, questionou o fato de no projeto de lei não constar detalhes, sequer a instituição financeira que será contratada.

“No meu entender, esse é um dos projetos mais importantes desta Casa neste momento. Trata-se do financiamento de obras fundamentais do estado que, certamente, quando colocadas em prática vão melhorar a qualidade de vida da população, mas, sinceramente, enquanto prefeito de Araraquara eu não tinha coragem de enviar à Câmara um projeto como esse, que não identifica quais as instituições que farão as operações, qual a taxa de juros, a forma de remuneração, os prazos. Não somos homologadores do Executivo. Fomos eleitos pelo voto popular para representar os direitos da população”, enfatizou.

O projeto prevê autorização para financiamento de quatro grandes projetos viários: 1) Complexo Viário Polo Itaquera no valor de R$ 360 milhões; 2) Programa de Transportes do Estado de São Paulo a ser executado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) até o valor de R$ 800 milhões; 3) Implantação do Trecho Grajaú-Varginha da Linha 9-Esmeralda a ser executado pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) até o valor de R$ 550 milhões; e 5) Aquisição de trens para a CPTM até o valor equivalente a 200 milhões de euros.

“Um projeto dessa envergadura tem que conter detalhes para que possamos não só defende-lo nesta Casa, mas também na sociedade. São R$ 2,2 bilhões de financiamento, portanto, de endividamento do estado”.

Na avaliação de Edinho, o envio de uma proposta como essa chega a ser um desrespeito ao Parlamento Paulista. “A Assembleia não pode ser tratada como mera homologadora dos interesses do Executivo. Todos nós queremos e lutamos por esses projetos de transportes e mobilidade urbana. Se o projeto tivesse todos esses detalhes, certamente, seria aprovado por unanimidade. Mas, nenhum deputado aqui, nem mesmo os da base do governo, sabe explicar essas operações”.

Mais transparência na utilização dos recursos públicos

Essa busca pela transparência nas operações de crédito do Governo Estadual embasou o projeto de lei 725/2011 de autoria do próprio deputado Edinho Silva. O projeto, em tramitação na Assembleia, estabelece condições para apreciação pelo poder legislativo dessas operações. O projeto prevê a descrição detalhada de prazos e carências propostas, juros e amortizações previstos e forma de pagamento. Além disso, o projeto de Edinho prevê que o Poder Executivo envie à Assembleia em até 60 dias a cópia do contrato assinado.

“O objetivo desta lei não é simplesmente impedir que a Assembleia passe um cheque em branco nas transações entre Executivo e instituições bancárias. Ela procura restabelecer o princípio fiscalizador do Parlamento em toda a sua extensão”, diz a justificativa do projeto.

Apoio Federal na resolução dos impasses paulistas

Edinho ainda em sua fala ressaltou o apoio do Governo Federal na resolução das principais demandas paulistas. Na última semana, a presidenta Dilma esteve no Palácio dos Bandeirantes para anunciar a liberação de R$ 5,4 bilhões também para mobilidade urbana (expansão de metrô, linha férrea urbana e modernização de estações).

Na avaliação do deputado, a mobilidade urbana é um dos principais gargalos dos municípios paulistas e foi, em junho, uma das principais pautas dos novos movimentos sociais que foram às ruas.

O Governo Federal de 2007 a 2013 permitiu que o Governo do Estado pudesse arrecadar R$ 41 bilhões de empréstimos. Contudo, deste valor, apenas R$ 6,8 bilhões ou 17% deste total já foi utilizado até fevereiro deste ano.