Depois de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e alguns parlamentares gaúchos da Câmara e do Senado saíram com a promessa de que o projeto de lei complementar (PLP 99/13) será votado em até 15 dias.

A medida muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União.

Pelo texto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano – o que for menor.

A proposta já foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votada em sessão conjunta e encaminhado ao plenário. Segundo o governador Tarso Genro, além de reestruturar a dívida dos estados a matéria é um marco histórico. Ele destacou ainda que a medida resolverá os problemas causados pelo endividamento de longo prazo e ajudará a diminuir a dívida no futuro.

Considerada fundamental para resolver problemas estruturais da economia de vários estados, segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, só naquele estado, são mais de R$ 1 bilhão por ano que o estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o governo federal.