A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.

A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.

Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos, tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.

As investigações tiveram seu início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões. Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.

Apenas exemplificando, em 02/12/2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.

Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.

A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. Além disso, também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.

Os servidores também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.