Atendendo à Lei Municipal nº 3.207, que reestruturou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, foi empossada na tarde desta terça-feira (29), em reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), a composição do Conselho Municipal de Habitação de Cubatão, com mandato até o segundo semestre de 2015.

A eleição dos membros da entidade aconteceu no dia 18/07, quando foram escolhidos dentre representantes das entidades e dos movimentos sociais do setor que atuam no município. Eles terão a atribuição de discutir, mapear e ainda fiscalizar a destinação de recursos destinados à habitação em Cubatão, com o desafio de buscar caminhos e soluções habitacionais para a população que ainda vive em áres de risco, desenvolver políticas de moradias para funcionários públicos e para a população que já reside na cidade por muitos anos e ainda não teve a oportunidade de participar de projetos habitacionais.

Na próxima reunião extraordinária do conselho, será analisado e discutido o Termo de Referência, já aprovado pelo Ministério das Cidades, que destina R$ 1 milhão para que a Administração Municipal contrate uma empresa especializada para a elaboração de um diagnótico minucioso nas principais áreas de risco. O objetivo é a realização de um projeto executivo relatando as necessidades e medidas protetivas a serem implementadas nos bairros periféricos da cidade, a fim de evitar que enchentes e deslizamentos como os ocorridos no início do ano de 2013 voltem a ocorrer.

A formação do Conselho Municipal de Habitação é a seguinte: Silvano da Silva Lacerda (Secretário Municipal de Habitação e presidente do Conselho), Ana Carolina Correia Rosa (diretora de Habitação - Prefeitura de Cubatão), André Ricardo Lima Ferreira (CIESP Cubatão), Katia da Silva Ferreira (sociedade civil - Vila dos Pescadores), Edivaldo Barboza Silva (Sabesp), Arlete Carvalho Santana (sociedade civil - Pilões), Rosana Pimentel Miguel (Procuradoria-Geral do Município), Maria Genicleide de Melo Leite (sociedade civil - Vila Esperança), Roque Bispo Costa (sociedade civil - Cotas), Maria das Graças Souza (sociedade civil - Ilha Caraguatá), Rutneia dos Santos (sociedade civil), Adaylton de Almeida da Conceição (sociedade civil - Cotas), Felipe da Silva Ávila (Sabesp), Jorge Luiz Bezerra (sociedade civil - Vila dos Pescadores), Paulo Tito Farder (sociedade civil - Ilha Caraguatá), Rogério de Souza Dantas (Secretaria Municipal de Planejamento), Charlene Thais Santos da Silva Araujo (Secretaria Municipal de Finanças), Agrimaldo Damião (sociedade civil - Vila Esperança), Michele Jordão Barretos (Secretaria Municipal de Finanças), Terezinha Cássia de Lima Oliveira (Gabinete do Executivo Municipal) e Lucilena Celeste de Carvalho (Gabinete do Executivo Municipal).