O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu em discurso no Plenário da Casa a rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confisca propriedades rurais e urbanas em que haja trabalho escravo – a chamada PEC do Trabalho Escravo. O senador lembrou que a Constituição já prevê confisco de terras onde exista cultivo de plantas psicotrópicas.

A PEC do Trabalho Escravo amplia a expropriação para empregadores que utilizam mão de obra escrava. De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a terra confiscada será direcionada para a reforma agrária e a programas de habitação popular, sem nenhuma indenização ao proprietário. Além disso, outras sanções previstas em lei podem ser adotadas.

“A PEC talvez constitua hoje uma das mais importantes e simbólicas proposições sob o exame do nosso Parlamento, uma vez que ela se apresenta como um passo verdadeiramente crítico para que a gente possa avançar em nosso país contra uma das mais vergonhosas situações sociais, que é mantida ainda agora, escravidão”, ressaltou Paim.

O senador observou que o esforço do Brasil de combate ao trabalho escravo é reconhecido em todo o mundo e se constitui em um modelo a ser seguido por outros países. Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que a experiência brasileira é digna de destaque tanto pela qualidade das políticas públicas adotadas, como pelos resultados alcançados com as operações do Ministério do Trabalho.

O estado que mais mantém trabalhadores em condições análogas a de escravo é o Pará, onde foram identificados 20% dos casos. Em seguida vêm Minas Gerais, Tocantins, Paraná e São Paulo. Para eliminar essa prática, o senador sugeriu ações conjuntas dos empresários, órgãos federais e estaduais e a mídia, em forma de mutirão nacional.