As maiores organizações mundiais de defesa da liberdade de expressão e Internet assinaram, nesta semana, carta aberta pela aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) nos moldes originais da proposta.

A iniciativa do documento é da La Quatrature du Net, uma das entidades que, unidas, ajudaram a barrar os projetos PIPA e SOPA, de origem estadunidense, que também atentavam contra a liberdade na Internet.

O texto pede a adoção do Marco Civil da Internet de forma que garanta verdadeiramente a liberdade online, a neutralidade da rede e a proteção da privacidade, consideradas pelas signatárias como “mais necessárias do que nunca”, principalmente após as denúncias de espionagem da parte do governo dos Estados Unidos. Para as organizações, a lei é importante não apenas para o Brasil, mas para o mundo.

Um destaque dado pelo texto é ao parágrafo 2 do artigo 15, referente aos direitos autorais. Movimentos Sociais consideram o artigo - inserido a pedido de corporações de mídia - como um potencial problema para a liberdade de expressão e exigem sua retirada.

Na carta, as instituições encorajam, ainda, cidadãos brasileiros e membros do parlamento a trabalhar tendo em vista a adoção rápida de um Marco Civil coerente com a ideia original dos movimentos, livre da influência das corporações e que garanta realmente as liberdades online.

A partir de hoje, 29, a pauta do Congresso está trancada e a votação do Projeto é iminente. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no entanto, afirmou pela manhã que ainda há muitas divergências e o tema não será apreciado.

A CUT também apoia essa causa.

Organizações assinantes até o momento:

Access (Internacional)
Aktion Freiheit statt Angst (Alemanha)
Alternative Informatics Association (Turquia)
April (França)
Article19 (Global)
Associação Nacional para o Software Livre (Portugal)
Associazione Culturale Linux Club Italia (Itália)
Bits of Freedom (Países Baixos)
CCC, Chaos Computer Club (Alemanha)
Consumers International (Global)
Coopérative Ouvaton (França)
Derechos Digitales (Chile)
Digitalcourage (Alemanha)
Digitale Gesellschaft (Alemanha)
Electronic Frontier Finland (Finlândia)
European Digital Rights (Europa)
FCForum (Espanha)
Fédération FDN (França)
Fitug e.V (Alemanha)
Free and Open Source Software Foundation (Polônia)
Fundación Karisma (Colômbia)
Fundación Vía Libre (Argentina)
Geeknode (França)
Initiative für Netzfreiheit (Áustria)
La Quadrature du Net (França)
Modern Poland Foundation (Polônia)
NURPA, Net Users` Rights Protection Association (Bélgica)
Panoptykon Foundation (Polônia)
Public Policy for Access to Information Research Group at the University of São Paulo (Brasil)
Reporters Without Borders (Global)
Share Foundation (Global)
Telecomix (Global)
Wikileaks (Global)
Xnet (Espanha)