“A SPM nunca foi executora, era articuladora e formuladora de políticas para as mulheres. Esta é a primeira vez, ao longo de dez anos de SPM, que estamos executando um programa, que é o maior em enfrentamento à violência da América Latina e Caribe”, disse a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Na manhã desta sexta-feira (25/10), Menicucci e Cassandra Maroni Nunes, secretária do Patrimônio da União, assinaram termo de entrega à SPM de oito terrenos da União, sob a administração da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Estão localizados em Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima.

Realizado em Brasília, o ato teve a presença do subchefe de Monitoramento da Casa Civil, Luís Antônio Tauffer Padilha, e do diretor de Governo do Banco do Brasil, Jânio Macedo. Nos imóveis, será construída a Casa da Mulher Brasileira, um dos resultados do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. O espaço concentrará serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Cada unidade tem investimento unitário médio de R$ 4 milhões, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte.



“Esse momento é muito emocionante, porque é a concretude do programa. Pela primeira vez, em dez anos, a SPM se torna responsável pela gestão de terrenos que mudarão a vida das mulheres brasileiras”, afirmou a ministra Eleonora. Ela agradeceu as parcerias dentro do governo federal sob a liderança das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), as quais “não têm descansado nem poupado esforços para colocar o programa em pé”.

Contou a operação para a construção da Casa da Mulher, uma em cada capital, até o final do próximo ano. “O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cederam arquitetos e engenheiros para ficarem aqui, na SPM, executando o projeto arquitetônico da Casa da Mulher Brasileira”, informou a ministra Eleonora.

Revelou que está “andando pelo Brasil, assumindo compromissos com todo o sistema de justiça, governos estaduais e prefeituras” para levar, a cada estado, o ‘Mulher, Viver sem Violência’. A iniciativa segue a diretriz da presidenta Dilma Rousseff “de tolerância zero à violência contra as mulheres pelo fato de serem mulheres”.

A ministra salientou que “o governo da presidenta Dilma faz e cumpre o que promete. Em dois anos, são 54 unidades móveis nos 27 estados. Ao entregar os ônibus, mostro que o compromisso assumido pela presidenta se torna realidade”. Os veículos estão preparados para circular no campo e na floresta, levando direitos às mulheres e serviços para acesso à Lei Maria da Penha. Atendem reivindicação da Marcha das Margaridas entregue, em 2011, à presidenta da República.

Novo patrimônio público

A secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, declarou que a missão de transferência da administração dos terrenos da SPU para a SPM mostra “para que serve o patrimônio da União”. Em 160 anos, essa é a primeira ação voltada às políticas para as mulheres. “É uma operação nacional que envolve 22 estados. São 62 mil metros quadrados de área, o que dá quatro Vilas Belmiro. Em valores, são R$ 62 milhões”, comunicou.

Ela frisou o caráter especial do ‘Mulher, Viver sem Violência’ ao ponto de a União “mexer com a questão imobiliária num momento de valorização do solo brasileiro”. Destacou o comando das ministras da SPM e da Casa Civil, que têm “guiado as equipes com muita competência”.

Superação de obstáculos

O subchefe de Monitoramento da Casa Civil, Luís Antônio Tauffer Padilha, recuperou o momento de lançamento do ‘Mulher, Viver sem Violência’, em março, pela presidenta Dilma e pela ministra Eleonora. Acrescentou a constante “superação de desafios” na busca de alternativas que viabilizem a Casa da Mulher Brasileira nas 27 capitais. “É a construção de um novo patrimônio público”, qualificou.

Execução das obras

Responsável pela gestão de recursos de obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos sobre a rede especializada para atendimento da mulher em situação de violência, o Banco do Brasil (BB) reforçou a parceria constituída com a SPM, na semana passada por meio de contrato. Desde então, pode administrar os R$ 116 milhões destinados à construção das casas, previstas para ficarem prontas até o final de 2014. O montante do ‘Mulher, Viver sem Violência’ é R$ 305 milhões.

“O banco vai atender as expectativas da senhora, ministra, da presidenta Dilma e do país. As Casas da Mulher Brasileira trarão nova cultura frente às dificuldades que as mulheres vêm enfrentamento em nosso país”, manifestou o diretor de Governo do Banco do Brasil, Jânio Macedo. Para ele, a oficialização de novo empreendimento mostra a seriedade com que a violência está sendo enfrentada pelo governo federal.

Mais imóveis

Nos demais estados, terrenos da União estão identificados e reservados para a SPM. Atualmente, estão em fase de tramitação na SPU, configurando os próximos lotes de entrega de imóveis.