Com voto favorável do deputado estadual Marco Aurélio (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2013. A medida inclui o termo ‘jovem’ no Capítulo VII, artigo 277, da Constituição Estadual, que trata da proteção especial à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas com deficiência.

Segundo a justificativa da PEC, a emenda é uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis e de outros setores da sociedade civil e se faz necessária para regulamentar a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude paulista.

A proposta atende a um público que vem crescendo no país. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, há em torno de 10,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos no Estado de São Paulo.

Segundo o deputado Marco Aurélio, a PEC visa garantir os direitos dos jovens e protegê-los de toda a forma de negligência, preservando a sua integridade. O deputado disse ainda que medidas como essa, que mostram os avanços das políticas públicas no país, contribuem para o exercício da cidadania, com uma sociedade mais justa.

Esta emenda também foi proposta à Constituição Federal e aprovada em 2011.