O Brasil é considerado um dos países mais empreendedores do mundo. Após anos de debate, conseguimos construir no governo federal e no Congresso a força política necessária para modificar a realidade em que estavam inseridas as micro e pequenas empresas (MPE’s). O apoio decisivo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff levou o país a repensar o setor, criar uma nova legislação e implantar o maior sistema de estímulo a quem deseja empreender no país. Esse movimento precisa continuar para que possamos avançar mais e remover os entraves que ainda persistem.

Atualmente, o Simples Nacional possui quase oito milhões de empreendimentos formalizados, com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões/ano. Quem comercializa até R$ 180 mil/ano, paga “zero” de imposto ao governo federal. O acordo em relação ao imposto estadual foi de manter uma alíquota reduzida de ICMS em todas as faixas de tributação.

No sétimo ano de vigência das novas regras é possível afirmar que o maior entrave ao desenvolvimento das MPE’s está relacionado ao ICMS. A redução tributária proporcionada pelo Simples Nacional, aos poucos foi sendo neutralizada pela expansão da chamada substituição tributária pelos governos estaduais.

Funciona assim. Quando a empresa adquire mercadoria da indústria ou do revendedor, fica obrigada a antecipar o pagamento do ICMS na origem. Elas recebem créditos tributários a serem compensados em seus estados. Mas para as MPE’s esses créditos não são compensados e ficam por isso mesmo. As médias e grandes empresas conseguem reverter seus créditos ou são beneficiadas pelos incentivos fiscais. Esse sistema é extremamente injusto com as micro e pequenas empresas.

O ICMS na tabela do Simples vai até 3,9% do faturamento. Mas, no caixa estadual entram até 18% de ICMS pela substituição tributária.

É importante lembrar que as MPE’s são responsáveis por mais de 60% dos empregos com carteira assinada existentes no país. Em agosto, elas criaram 127.439 empregos formais, enquanto as médias e grandes empresas demitiram 2.463 trabalhadores. Mas um estudo do Sebrae mostra que para cada ponto percentual de acréscimo de ICMS para as MPE’s, há uma queda de 1,4% na geração de empregos no Estado.

Está na hora de enfrentar essa questão. Precisamos vedar a substituição tributária para as micro e pequenas empresas para que elas possam continuar contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Brasil.

*José Pimentel é Senador da República (PT-CE) e vice-presidente da Frente Parlamentar da MPE no Congresso Nacional