A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara realizou audiência pública nesta quarta-feira (23), para debater alterações no marco regulatório das instituições que realizam pesquisa e inovação científica no País.

No centro do debate estão a proposta de emenda à Constituição [PEC 290/13] que acrescenta à Carta Magna o conceito de inovação, entre outros dispositivos, e o projeto de lei [PL 2177/11], que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. As duas matérias foram tratadas em comissões especiais distintas, mas a discussão tem ocorrido de forma conjunta e em estreito diálogo com a comunidade científica, que tem elogiado bastante o processo.

Dentre as principais novidades a serem introduzidas na legislação, destacam-se a isenção tributária de materiais e equipamentos importados utilizados em pesquisa, a simplificação da prestação de contas das atividades de pesquisa e a possibilidade de concessão de recursos diretamente aos pesquisadores individuais.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do Código, acredita que as alterações na legislação do setor permitirão que o Brasil alcance um elevado patamar em termos de produtividade e inovação científica. “Até os anos 80 nós éramos basicamente um país agrário e tivemos alguns avanços em setores bastante pontuais. A partir dos anos 90 despertamos para a necessidade de investir em alta tecnologia, mas esbarramos na legislação que é muito limitada”, argumenta Sibá, que ressalta o envolvimento e a parceria entre os diversos entes interessados no tema.

“A comunidade científica, o governo e a iniciativa privada estão dando o tom do nosso trabalho e todos concordam que precisamos avançar para uma legislação bem melhor e adequada aos nossos objetivos”, disse Sibá.

O parlamentar acreano destacou também a dimensão econômica que terá o desenvolvimento do campo da ciência, tecnologia e inovação para o País. “O Brasil exporta uma tonelada de minério de ferro bruto para a China a 46 dólares, mas importa um produto de valor agregado da área de mecânica a um valor superior a 3 mil dólares. Basta fazer essa conta e vamos entender que precisamos substituir as importações de alto valor agregado por uma autossuficiência neste setor”, explica Sibá.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora da PEC 290/13, as propostas em debate significam uma “Constituinte” do setor científico. “A mudança que está sendo construída terá um impacto muito forte sobre o desenvolvimento brasileiro. Para que nos tornemos também uma potência inovadora, para que tenhamos um desenvolvimento sustentável, precisamos destravar a legislação e trabalhar com interesse republicano, olhando para o futuro, para que consigamos elaborar uma política de Estado”, afirmou Margarida.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que presidiu a audiência pública, classificou a atividade como “um marco histórico” da CCTCI e disse esperar que esta área avance no Brasil com a velocidade que a ciência e a tecnologia caminham no mundo. “Uma vez aprovado este marco regulatório, daremos uma contribuição muito grande para o desenvolvimento econômico, social, justo e soberano do nosso país”, declarou Bittar, que defendeu a destinação de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área de ciência, tecnologia e inovação.

A discussão em conjunto das várias matérias foi um ponto elogiado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP). “O maior mérito dessas comissões foi trabalhar em conjunto a PEC 290 e o PL 2177”, frisou Iara.

Também participou da audiência pública o ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Roteiro – Na audiência desta quarta foi lido o relatório da PEC 290/13 e na próxima semana será lido o relatório do PL 2177/11. Os dois relatórios deverão ser votados nas comissões especiais na primeira semana de novembro.

O governo deve enviar em breve um projeto de lei para tratar de algumas questões – relativas à proteção da biodiversidade e à criação de um regime diferenciado de contratação para a área de pesquisa – que não obtiveram consenso nas comissões especiais. O desejo dos parlamentares é que esse projeto, assim que chegar à Câmara, tramite em regime de urgência constitucional.