A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutiu, na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei complementar 33/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que dispõe sobre um aumento de 7% nos vencimentos dos integrantes da carreira de delegado de polícia, policiais civis e militar.

Contrário à medida, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) usou a tribuna para defender a rejeição ao projeto. O parlamentar justificou a sua postura afirmando que, com a inflação dos últimos doze meses – 5.66%-, o reajuste será na verdade de 1,34%, índice irrelevante para as carreiras.

O deputado criticou ainda o fato de o PLC prever que o reajuste valerá apenas a partir da sua publicação no Diário Oficial, sendo que o correto seria a partir do dia 1º de março, data-base da categoria, conforme a legislação.

“Não podemos aceitar que um governo que esteja há 20 anos no poder não consiga fazer um projeto de médio e longo prazo que atenda as necessidades dos servidores públicos estaduais, valorizando as carreiras”, disse.

Publicidade e cartel - Marco Aurélio também questionou os argumentos da base governista, a favor do projeto, que 7% é o índice o que o governo pode oferecer no momento.

Para o deputado, o governo estadual não tem mostrado preocupação com os investimentos públicos. Como exemplos, ele citou os gastos com publicidade, mostrando anúncio de meia página dupla sobre as obras da rodovia dos Tamoios em um jornal da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, e os possíveis R$ 40 bilhões que teriam sido desviados do Metrô, caso em destaque em toda a imprensa.

Marco Aurélio lembrou que a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alesp busca a abertura de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para investigar o caso. Para a investigação é necessário que 32 deputados assinem o pedido. Até o momento 28 são favoráveis.

Finalizando o seu discurso, o deputado ressaltou a importância dos trabalhos do Legislativo, que é um órgão deliberativo, mas que vem se transformando em um órgão consultivo. “O parlamento tem o poder de influenciar nas decisões, mas infelizmente esse poder não está sendo usado a favor da população. Esse poder está sendo negociado com o Executivo para conseguir aprovar projetos de interesse próprio”.

Nova votação – Normalmente o PT não costuma votar contra projeto de reajuste a servidores estaduais, mesmo que não concorde com o índice, porém como os representantes de entidades ligadas a policiais civis e militares que estavam presentes à Assembleia Legislativa ontem pediram para votar contra os deputados petistas seguiram essa linha.

O projeto recebeu voto contrário das bancadas do PT, PCdoB, do deputado Major Olímpio (PDT) e de alguns integrantes da bancada governista.

Mesmo assim, a votação do PLC não foi concluída por falta de quórum. A expectativa é que a votação ocorra nesta quarta-feira (23).