A CPI dos Transportes Públicos, instalada na Câmara de vereadores de São Paulo após os protestos de junho, vai sugerir o fim da planilha "fictícia" de custos apresentadas pelas empresas que operam o sistema. Elaboradas por estimativas, essas planilhas acabam provocando sangrias anuais aos cofres da prefeitura, que tem de fazer aditivos contratuais para cobrir a diferença junto às empresas que operam o sistema.

“A prefeitura gastou, em 2012, R$ 800 milhões em aditivos. É inadmissível que isso continue ocorrendo, é preciso travar. Hoje a planilha é fictícia. Precisamos mudar a elaboração dela para que fique próxima da realidade”, afirmou o presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT).

Os trabalhos da CPI deveriam ser encerrados no próximo dia 25, mas em reunião na última quinta-feira (17), os vereadores decidiram prorrogar a investigação por 55 dias. O novo prazo de encerramento é 19 de dezembro. O relatório final deve ser apresentado até o início de fevereiro de 2014, após o recesso parlamentar.

Segundo Fiorilo, o prazo será suficiente. “As questões importantes já foram levantadas. Elas estão agora sendo detalhadas com os documentos recebidos e as oitivas realizadas. Possivelmente ainda teremos oito seções para ouvir testemunhas e fechar o relatório”, explicou.

Alstom

Essas oitivas devem incluir uma audiência com o presidente da multinacional Alstom, Marcos Costa, que esta semana obteve liminar na Justiça paulista livrando-o de prestar esclarecimentos à comissão.

Segundo Fiorilo, o juiz da 10ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, entendeu que a CPI não tinha poderes para convocar Costa porque seus contratos com o poder público e a denúncia de cartel dizem respeito ao Metrô e à CPTM, de responsabilidade do governo do estado.

Para Fiorilo, a decisão ignora o fato de que há uma relação entre estado e município, dado pela integração das modalidades de transporte.

“Nós vamos recorrer da decisão. Nós queremos saber o impacto que tem na tarifa a manutenção realizada pela Alstom no sistema de trens, que está interligado com o sistema da cidade. E entender o impacto que uma possível formação de cartel causou no custo do transporte”, explica o vereador, que vai ingressar na segunda-feira (21) com recurso.

Segundo o presidente da CPI, já foi aprovado um novo requerimento convocando Costa e também os diretores financeiro, Marco Aurélio Machado, e de transportes, Marcos Contim, da companhia.

Operação casada

Na quinta-feira passada, a comissão constatou que os empresários do setor de transportes Belarmino Marta, dono do grupo Belarmino, e José Ruas Vaz, proprietário do grupo Ruas, também possuem concessionárias da Mercedes-Benz, principal fornecedora de veículos para o sistema paulistano. Cerca de 65% dos ônibus que compõem o sistema de transporte coletivo da capital são fabricados pela montadora.

“Eles realizam a venda de chassis de ônibus e micro-ônibus para eles mesmos”, disse o diretor comercial da Mercedes-Benz, Gilson Mansur, na oitiva realizada ontem. Mansur ponderou, no entanto, que isso não significa que todas as empresas comprem os veículos deles.

Para Fiorilo, a questão é grave e deve ser analisada profundamente.

“Isso pode fazer com que o preço do veículo sofra alguma distorção. Vamos trazer essa discussão para a CPI, porque isso pode influenciar no preço da passagem”, avaliou.