A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a criação dos conselhos de usuários voltados à consulta e à avaliação dos serviços prestados por empresas do setor. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

Os grupos serão compostos por 12 pessoas, sendo 6 usuários de serviços de telecomunicações e 6 representantes de entidades voltadas à defesa do consumidor.

Esses conselhos serão responsáveis por avaliar Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço de TV a Cabo (TVC), Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Estarão sujeitas a ação desses conselhos as empresas que fornecem STFC em regime público ou privado (com mais de 1 milhão de acessos em serviço); SMP (com mais de 1 milhão de acessos em operação); SME (com mais de 1 milhão de acessos em operação); SCM (com mais de 1 milhão de acessos em serviço) e Serviços de Televisão por Assinatura (com mais de 1 milhão de assinaturas).

Entre as principais atribuições dos grupos estão propor alternativas para a melhora dos serviços prestados e orientação e conscientização dos usuários.