A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na noite desta quarta-feira (16 de outubro), o projeto de lei que permite aos contribuintes paulistas parcelarem o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes, sem juros ou acréscimos. A proposta, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), tramitava desde 2006.

"São Paulo é um dos estados que cobram a maior alíquota de IPVA do Brasil. Além de o tributo ter um valor elevado, ele precisa ser pago em poucas parcelas, logo no começo do ano, uma época em que grande parte das pessoas vêm-se às voltas com inúmeras despesas como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), seguro obrigatório e material escolar. A lei que acabamos de aprovar ajudará a aliviar o orçamento das famílias paulistas", afirma a parlamentar.

No atual modelo, por exemplo, o proprietário automóvel a gasolina avaliado em R$ 30 mil – IPVA total de R$ 1.200,00 - seria obrigado a pagar arcar com R$ 400,00 mensais (em fevereiro, maço e abril), para quitar o tributo nas três vezes permitidas pelo Governo do Estado. Com a lei de Beth, esse mesmo contribuinte teria condições de fracionar a dívida em até dez parcelas de R$ 120,00.

A deputada acredita que o parcelamento mais elástico do IPVA ajudará a reduzir a inadimplência. "Na medida em que facilitarmos o pagamento do imposto, mais pessoas terão condições de ficar em dia com suas obrigações tributárias", diz. A proposta aprovada ontem prevê que os proprietários de veículos poderão também dividir em dez vezes as dívidas de IPVA referentes ao ano anterior. Neste caso, serão acrescidas multas e correção monetária ao total a ser parcelado.

O projeto agora seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin. "Tenho lutado muito pela aprovação desta lei, pois sei que ela trará benefícios tanto para a população quanto para os cofres públicos. O IPVA representa hoje uma das principais fontes de receita de estado. Se aprimorarmos o recolhimento desse tributo, certamente a arrecadação irá aumentar", afirma Beth.