Subcomissão de Defesa dos Quilombolas busca reconhecimento de comunidades em SP
A Subcomissão de Defesa dos Quilombolas da Assembleia Legislativa, a qual tem como presidente o deputado estadual Marco Aurélio (PT), se reuniu, nesta terça-feira (15), para tratar da atual situação dos quilombos no Estado de São Paulo e a dificuldade para o reconhecimento e regularização de suas terras
Quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Além do deputado Marco Aurélio, participaram do encontro o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Carlos Henrique Gomes, a assessora de Quilombos da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Andrea Prestes João, o chefe de divisão de ordenamento de estrutura fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Mauro Baldijão, a assessora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça do Estado, Maura Rosa de Paula Paz, e representantes dos Quilombolas de Porcinos, Caçandoca e do Carmo.
De acordo com o representante da Secretaria de Justiça, há 28 territórios reconhecidos como de origem quilombola no Estado, mas apenas oito são intitulados com este reconhecimento. Há outros oito com processo em andamento, em domínio de terceiros como latifundiários ou fazendeiros e outros terrenos sem regularização judicial.
Após análise das informações sobre a situação dos quilombolas apresentadas pelo Incra e pelo Itesp, representantes das comunidades falaram da angustia de ter que esperar pelo reconhecimento das terras.
Com os dados, a subcomissão definiu algumas medidas que devem ser apresentadas no próximo encontro do grupo, marcado para o dia 26 de novembro.
Entre as solicitações, está o convite a prefeitos dos municípios que contam com as comunidades quilombolas, à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e ao Ministério Público Estadual e Federal para participarem da próxima reunião.
O deputado Marco Aurélio vai fazer a indicação de emendas para o Itesp no orçamento do Estado de 2014 e de uma moção ao Governo Federal para a disponibilidade de mais recursos para que o instituto execute as suas atividades.
O deputado defendeu a criação de uma Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos, a exemplo do que existe no Estado do Pará.
Também ficou definida uma proposta para o Tribunal de Justiça, com o objetivo de que as ações de reconhecimento das comunidades não sejam mais julgadas pelo TJ, e sim pelo Executivo, o que tornaria o processo mais rápido, devido ao número de ações existentes no TJ.
