A deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) participará nesta quinta-feira, 17, às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da audiência pública que vai debater sobre a PEC 90/2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que trata o transporte como direito social.

Membro da Comissão Especial, que na Câmara Federal debate o tema, a parlamentar apresentou dois requerimentos para serem analisados durante a audiência: discutir o transporte público sob a ótica das mulheres e a municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como nova fonte de recursos para o setor.

“Se o transporte tem que ser visto como direito social, temos que ver que as mulheres representam 52% da população. Infelizmente, tem ocorrido, há anos, uma série de constrangimentos às mulheres nos transportes públicos. Constantemente elas denunciam que foram vítimas de algum tipo de violação”.

Janete Pietá explica que alguns estados definiram pela reserva de um espaço exclusivo em transporte público urbano sobre trilhos, com a finalidade de coibir situações de assédio. Segundo ela, a reserva de vagas trouxe para a sociedade um debate sobre a superlotação dos transportes públicos nos horários de pico e se não seria mais eficaz aumentar o número de veículos e melhorar o transporte coletivo.

“Portanto, é um tema de alta relevância que merece a devida discussão no âmbito do legislativo federal para que possam ser propostas ações governamentais visando a maior eficiência e qualidade da mobilidade urbana no Brasil”.

Tarifa Zero

“Visando atender às reivindicações das ruas, tais como melhorar o ar que respiramos; diminuir os congestionamentos, e por consequência melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, é que inclui na PEC 90 a municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um imposto sobre a gasolina. A ideia é que a arrecadação desse tributo seja feita em cada município e integralmente investida para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileiras. A aplicação dos recursos seria fiscalizada pela sociedade”.

Janete Pietá ressaltou, que estudo da FGV mostra que um imposto de 50 centavos sobre cada litro da gasolina baratearia a passagem em R$ 1,20, o que, na região metropolitana de São Paulo, passaria de R$ 3,00 para R$ 1,80, sem contar que em diversos municípios pode-se ter a tarifa zero.

“Por outro lado, essa medida seria também deflacionária, já que o preço da passagem de ônibus tem um peso maior do que a gasolina no calculo da inflação. Além disso, seria um importante instrumento de promoção da justiça social, já que beneficia diretamente a renda das pessoas que ganham até 12 salários mínimos, ou seja, 78% dos brasileiros”.