Os líderes da base aliada do governo na Câmara, em reunião nesta terça-feira (15), decidiram que um dos temas prioritários para a pauta desta semana é o projeto de lei complementar (PLC 238/13), do Executivo, que altera o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União. A informação é do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta será debatida no colégio de lideres, marcada para a tarde desta terça-feira.

Desde o fim dos anos 90, a União é a principal credora das dividas dos Estados e Municípios. De lá pra cá, a correção desses débitos é feito pela índice de inflação medido pelo Índice Geral de Preço (IGP). Com a nova proposta, o valor da divida contraída nesse período, deve ser corrigida por meio da Taxa Selic ou pelo índice de inflação medido pelo IPCA mais 4% ao ano. O projeto prevê um desconto na dívida atual desses entes federados, caso o total desse débito seja inferior ao montante atual. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2013.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que por se tratar de um tema “robusto”, O PLC exige intenso debate em plenário. “Trata-se de um projeto que aponta uma nova realidade para estados e municípios, por isso, devemos priorizá-la”, afirmou Chinaglia.

Arlindo Chinaglia disse ainda que na semana passada houve uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega onde as divergências foram ajustadas. O líder do governo informou ainda que, em que pese a dificuldade da matéria, foi produzido um acordo entre o governo, o relator da proposta e os líderes da base aliada. Esse acordo, explicou Chinaglia, foi formatado a partir de uma emenda aglutinativa que será debatida na sessão plenária da Câmara prevista para amanhã.

Para a sessão desta terça–feira, os líderes da base aliada irão apresentar na reunião do colégio de líderes, a inclusão na pauta de votação dos projetos de lei: (PL 4715/94), do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos em Conselho Nacional dos Direitos Humanos; (PL 2020/07), que estabelece normas de segurança em casas de espetáculos; o (PLS 141/11), do Senado, que dispõe sobre o direito de resposta e a proposta que trata da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), do Senado.