A prefeitura de São Paulo vai lançar no próximo dia 25 o programa Juventude Viva, iniciativa do governo federal para reduzir a mortalidade de jovens negros nas periferias das grandes cidades. O anúncio foi feito hoje (15) pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, durante colóquio internacional na zona oeste da capital. Principal bandeira da administração petista na área, o programa será apresentado em cerimônia no CEU Campo Limpo, na zona sul.

"As estatísticas mostram que houve uma queda nos índices de homicídio no país, mas as taxas de mortalidade não se reduziram entre jovens negros", argumentou Sottili. "A ideia do Juventude Viva é levar políticas públicas para os territórios mais vulneráveis da cidade. Não apenas segurança, mas cultura, esporte e educação. São mais de 30 ações integradas do governo federal e estadual, como CEU das Artes, Pontos de Cultura e Programa 2ª Tempo, para reduzir os índices de homicídio em dez regiões da cidade."

De acordo com a Secretaria Nacional de Juventude, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens. Entre eles, 76,6% eram negros (pretos e pardos, segundo nomenclatura do IBGE) e 91,3% do sexo masculino. Outras pesquisas, como o Mapa da Violência, apontam para tendências semelhantes.

Sottili explicou que a capital paulista não figura entre as primeiras posições do ranking elaborado pelo governo federal com os 132 territórios mais problemáticos do país no que respeita à violência contra jovens negros. "No entanto, se analisarmos bairro a bairro, veremos que existem áreas bastante problemáticas, como Capão Redondo", conta, afirmando que o Juventude Viva é uma tentativa de mudar a abordagem do poder público sobre os homicídios. "O combate à violência é um processo, a situação não vai melhorar tão rápido. Mas não é possível que continuemos seguindo sempre os mesmos caminhos."

Autos de Resistência

Depois de participar do 13º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela ONG Conectas, em São Paulo, Sottili viajou a Brasília para se somar a esforço pela aprovação do Projeto de Lei 4.471. Apresentado em 2012 pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto pode ser votado hoje (15) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende extinguir a figura jurídica do "auto de resistência" e determina que todas as mortes ocasionadas pelas forças de segurança do país sejam investigadas. Atualmente, muitos homicídios provocados pela polícia são registrados como "resistência seguida de morte", o que facilita a impunidade do agente público.

O PL 4.471 pretende modificar o artigo 292 do Código de Processo Penal, que possui mais de 70 anos. A admissão do auto de resistência pela justiça dificulta a apuração dos assassinatos cometidos pelo Estado, pois estabelece: "Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas." Defensores de direitos humanos consideram a norma, aprovada sob a ditadura varguista (1930-45), como uma carta branca para violência policial.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu na manhã de hoje (15) lideranças do movimento negro, artistas e membros de administrações municipais que estão em Brasília para pressionar os deputados pela aprovação do PL 4.471/2012. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também deve receber o grupo, que finalizará seu périplo pela capital com uma visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O governo federal apoia a iniciativa. Às 16h está marcada uma mobilização no Twitter com a hashtag #FimDosAutosDeResistencia.