Instalada em 2012, a Comissão Nacional da Verdade investiga todas as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Para João Vicente Goulart, filho do ex-presidente Jango, a duração de dois anos é insuficiente. “Esse período de dois anos é muito curto pelo volume de fatos a serem apurados. Acho que a Comissão da Verdade tem de ser uma comissão permanente”, defende em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

Ao final dos trabalhos, a comissão vai produzir um relatório, mas não poderá punir ou recomendar que acusados sejam punidos.

João Vicente também sugere que os crimes de tortura praticados por policiais militares sejam investigados por esta comissão permanente.

“Não só crimes da ditadura e do passado, mas os crimes cometidos após 1988, como as torturas das polícias militares que são praticadas diariamente em todos os estados”, explicou.

Nessa entrevista, João Vicente também criticou a lentidão do processo de investigação da morte de seu pai, deposto pelo golpe militar de 1964, apontou as fraquezas da Comissão da Verdade e comentou o significado da visita ao maior centro de tortura da ditadura, o Doi Codi da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Brasil de Fato – Uma comitiva da Comissão da Verdade visitou o maior centro de tortura da época da ditadura. Que significado tem essa visita?

João Vicente Goulart – Essa visita nada mais é que um avanço das lutas. Não só pelas lutas democráticas, mas também as lutas que este país ainda precisa fazer. Por exemplo, a revisão da Lei da Anistia, que outros países da América Latina já fizeram, e prevê a punição de militares.

Militares tentaram impedir a visita de parlamentares e representantes da Comissão da Verdade. Esse comportamento combina com a democracia?

Para nós, foi uma grande surpresa. Sem dúvida alguma, isso mostra o quanto nós temos de caminhar e avançar no sentido de extirpar do seio da nossa sociedade todas as reminiscências que existe da época da ditadura.

Os movimentos sociais, os familiares e as vítimas pedem que o prédio seja transformado em um centro de memória. Como isso pode contribuir?

Nada mais justo do que praticar essa revisão da história e mostrar ao Brasil quem foram os ditadores, verdadeiros carrascos da democracia e dos direitos humanos, e quem foram aqueles que lutaram e tombaram no caminho da democracia e da liberdade.

Como vê a posição do governo Dilma em relação à Comissão da Verdade?

Dilma teve coragem que outros governos não tiveram. Que essa comis-são tenha função apenas de demonstrar e não de punir; é um problema constitucional e não operacional. Depois do sepultamento no STF, a revisão da Lei da Anistia cabe agora ao Congresso.

Alguns grupos defendem a extensão do prazo. Essa ampliação seria uma boa atitude?

Esse período é muito curto pelo volume de fatos a serem apurados. Eu acho que tem de ser uma comissão permanente. Não só crimes da ditadura e do passado, mas para crimes cometidos após 1988, como as torturas das polícias militares praticadas nos estados.

E no todo, como avalia a condução dos trabalhos da comissão?

Eu acho que tem prestado um grande serviço. Só lamentamos as divergências que tem havido entre os integrantes. Também considero que este tipo de rotação que existe na coordenação não é algo positivo. Apesar de tudo isso, é uma grande iniciativa e temos de preservá-la.

Como está o processo de investigação da morte do ex-presidente Jango?

Estamos ainda nos primórdios. As oitivas dos agentes dos EUA ainda não foram feitas. O Ministério Público (MP) ainda não tomou as medidas necessárias para iniciar uma ação cautelar. Ou seja, tem de ser uma ação do Estado Brasileiro, pelos canais diplomáticos competentes. Além disso, também falta a liberação dos documentos ainda classificados sob golpe de Estado e os documentos que mostram o monitoramento dos exilados.

E o que falta ao Brasil para iniciar essa investigação?

Ter a coragem de abrir uma ação contra o governo americano para ouvir os agentes. Principalmente agora que fomos vítimas de uma espionagem clandestina do império. É hora de pedir os documentos sobre o golpe praticado pelos EUA para que nós consigamos esclarecer definitivamente isso.