O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta terça-feira (15), às 13h30, para a promulgação da Emenda Constitucional 75/13, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A emenda é originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) e ficou conhecida como PEC da Música.

Na Câmara, a PEC da Música foi aprovada em 2011, durante a gestão do presidente Marco Maia (PT-RS). Para ele, “a proposta fortalece um setor importante da economia brasileira e dá um incentivo para a recuperação desse setor que estava perdendo espaço com as novas tecnologias. Além disso, vai permitir o barateamento dos CDs e DVDs e reduzir a pirataria”, disse Marco Maia.

A sessão solene de promulgação acontece no plenário do Senado Federal.