Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo foram impedidos hoje (14) de entrar no complexo da Fundação Casa Raposo Tavares para averiguar denúncias de maus-tratos contra os jovens que cumprem medidas socioeducativas no local. Tentaram fazer a inspeção a vereadora Juliana Cardoso (PT), que preside a comissão, mais representantes da Pastoral do Menor e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas um grupo de conselheiros titulares conseguiu entrar.

Segundo a vereadora, desde que uma audiência pública foi realizada há cerca de 20 dias para tratar do assunto, diversas denúncias chegaram até a Comissão, a maioria referente ao complexo Raposo, onde há cinco casas (Ipê, Jatobá, Cedro, Nova Aroeira e Nogueira).

Depois de ser barrada por funcionários da unidade, Juliana entrou em contato com a chefe de gabinete da fundação, identificada como Ana Cláudia. Ela teria dito que Juliana, embora seja parlamentar, não tem a prerrogativa de entrar no local, já que a unidade é estadual.

“Era uma visita oficial da Câmara. A gente veio porque, normalmente, não somos impedidos de entrar em equipamentos públicos. Incrivelmente a gente se deparou com essa situação. Temos a prerrogativa de entrar em qualquer espaço público dentro do município”, lamentou a vereadora, que estuda medidas jurídicas em relação ao episódio.

A coordenadora da Pastoral do Menor, Suely Camargo, acompanhava Juliana e afirma que sua entidade nunca enfrentou problemas como esse. Mas como se apresentou como membro da Comissão, também foi barrada. “Parece que foi um problema com a Comissão mesmo”, acredita.

“As denúncias vêm da Jatobá, da Ipê, normalmente pelas mães ou por telefonemas anônimos. Então a ideia era averiguar. A grande maioria trata de maus tratos e espancamentos. São funcionários despreparados em cumprir uma medida que deveria ser socioeducativa e na verdade não é. Mas muitas das denúncias vêm de funcionários que querem fazer o seu trabalho e são impedidos. O objetivo era averiguar in loco tudo isso”, afirma Suely, que diz que sempre que problemas são relatados a entidades, as Comissões Estaduais e Municipal são informadas.

Segundo Juliana, os oito conselheiro tutelares entraram no Complexo ouviram dos adolescentes confirmações em relação às denúncias e relatos de dificuldade em relação a alimentação. Áreas das unidades teriam sido lavadas às presas, como se preparando para uma inspeção.

A vereadora, grávida de sete meses, diz que até a negativa final teve de esperar duas horas e meia, sem nenhum tipo de assistência. “Eles deixaram a gente das 9h às 11h esperando no sol, sem água, sem nada. Imagina como eles tratam quem está lá dentro.” As denúncias apuradas pelos conselheiros serão apresentadas em relatório.