O deputado Newton Lima (PT-SP) usou a tribuna da Câmara, na última semana, para se manifestar, contrariamente, à censura prévia às biografias não autorizadas. Ele informou que medidas estão sendo adotadas para reparar, o que ele classificou de “excrecência da democracia brasileira”. Uma dessas medidas, lembrou o petista, é o projeto de lei (PL 393/11) de sua autoria que pede a revogação do artigo 20 do Código Civil.

“A restrição à liberdade dos escritores, imposta pelo Código Civil, no nosso entendimento, é exemplo de uma herança maldita, que causa danos não apenas individuais, mas ao desenvolvimento de toda a coletividade”. Na opinião de Newton Lima, essa censura viola direitos garantidos pela Constituição. Para ele, “a construção da história do Brasil para gerações futuras não pode prescindir da honesta narrativa de trajetórias de personalidades de destaque na vida pública. As biografias são bens culturais coletivos”, sustentou o petista.

Outra medida a que se referiu o deputado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, as duas iniciativas pretendem resolver o conflito causado pelo dispositivo do Código Civil, que na avaliação dele, contrapõe a Constituição.

Segundo Newton Lima esse debate colocou intelectuais, editores e escritores como Ruy Castro, Luis Fernando Veríssimo, Ferreira Gullar, Carlos Heitor Cony, Evanildo Bechara, Fernando Morais, entre outros, que defendem o fim da censura prévia das biografias não autorizadas, em contraposição aos advogados e artistas liderados pela empresária Paula Lavigne, os cantores Caetano Veloso, Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, que, segundo Newton Lima, fazem parte do grupo Procure Saber – que querem a continuidade da autorização prévia para a publicação de biografias.

“Alguma coisa está muito fora da ordem, parafraseando Caetano Veloso, porque não é possível que esses intelectuais, além de artistas, que nos ajudaram a derrubar a censura, a reconquistar o Estado de Direito no Brasil, possam estar tão equivocados e numa posição diametralmente oposta à expressiva maioria dos brasileiros”, lamentou Newton Lima.

O desejo do parlamentar petista é o de que o Congresso Nacional debruce sobre o tema e busque “corrigir essa lacuna legislativa e garantir tanto esse direito aos escritores, quanto o direito do cidadão ao acesso pleno à informação histórica”.