O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na capital. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira (14).

O motorista que não fizer a inspeção a partir de segunda não será multado, segundo anunciou Haddad. Quem já fez a inspeção este ano e teve o carro aprovado terá direito ao reembolso. Os que pagaram e não realizaram a inspeção também receberão o dinheiro de volta. Quem tem a inspeção agendada para hoje deve fazer normalmente. A partir da 0h deste sábado, os pagamentos e agendamentos de inspeção estarão suspensos.

A decisão de romper o contrato foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município e se deu, segundo a prefeitura, porque o contrato com a empresa expirou em 2008 e houve fraude na integralização de capital da empresa.

Procurada, a assessoria de imprensa da Controlar informou que não se manifestaria sobre a suspensão porque a empresa ainda não foi notificada pela prefeitura da decisão. Por esse motivo, diz trecho de nota, "os serviços continuam sendo prestados normalmente".

Haddad quer abrir nova licitação para que quatro empresas passem a fazer o serviço realizado hoje pela Controlar. Cada uma das companhias atenderá a uma área diferente da cidade. As empresas terão menos demanda do que atualmente.

Com o projeto aprovado na Câmara Municipal neste ano, um em cada três carros e motos que hoje são submetidos à inspeção veicular ficará isento da vistoria em 2014.

Além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado, a lei libera do serviço os veículos com até três anos de uso e determina vistoria bienal para os de quatro a nove anos.

Para a prefeitura, o prazo de dez anos do contrato, feito em 1995, mas em vigor desde 2008, expirou e deve ser refeito por meio de outra licitação.

Para comprovar a tese, foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de 15 anos de vigência do contrato --que teria acabado neste ano.

As suspeitas de fraude na integralização de capital da empresa foram levantadas pelo Ministério Público Estadual. O MPE avalia como ilegal a junção de capital da empresa portuguesa que ganhou a licitação da inspeção veicular, em 1995, com a concessionária CCR, a partir do início dos testes, em 2008.

A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018. A Controlar afirma também que não foi informada oficialmente sobre qualquer mudança e que os serviços de inspeção veicular continuam sendo prestados normalmente.

"A empresa está à disposição da administração para contribuir com o aperfeiçoamento da execução do programa, hoje uma referência nacional e internacional", afirmou a Controlar, por meio de nota.
Inspeção veicular estadual

O fim da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Fernando Haddad, eleita como prioridade assim que venceu as eleições em outubro do ano passado.

Outra bandeira do atual prefeito é a adoção da inspeção veicular estadual, que está parado na Assembleia Legislativa desde 2011. Ele afirma que a cidade perde IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos da capital que são licenciados em outras cidades.

No mês passado, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação.