Em discurso na tribuna do Senado, na tarde desta quinta-feira (10), o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou o significado da decisão do juiz federal José Roberto Cavalcanti, da 2ª Vara do estado de Pernambuco, que atribuiu responsabilidade à União pelas arbitrariedades cometidas pela ditadura militar e garantiu uma indenização simbólica por danos morais à família de Gregório Bezerra, um brasileiro que participou de quase todas as lutas populares que o Brasil vivenciou, do levante militar em Recife contra a ditadura de Vargas, em 1935, até a organização das ligas camponesas do Nordeste no anos 60.

Gregório Bezerra, um ativista político, começou a ser perseguido a partir dos 17 anos, quando foi preso pela primeira vez. Por não se conformar com as injustiças sociais de seu tempo – ele nasceu em 1900 -, outras prisões aconteceram, recebendo condenações em 1937, 1946, 1957 e em 1964, passando 22 anos em prisões.

“Somente agora, após anos de luta nos tribunais por um ressarcimento às perseguições, a família de Gregório Bezerra é reconhecida pela Justiça, também como vítima das prisões arbitrárias, da execração pública, do preconceito dos vizinhos e das dificuldades de seus descendentes em conseguir um emprego”, afirmou o senador.

A vitória obtida na Justiça Federal em primeira instância pela família do ativista prevê uma indenização simbólica de R$ 100 mil, por danos morais, que poderá ser dividida entre seu filho e cinco netos. Mas Jorge Viana pediu para que a Advocacia Geral da União (AGU), representando a União, não recorra da decisão.

“A conquista desse direito tem outros significados. Pela primeira vez, desde a Lei da Anistia imposta goela abaixo desse Congresso pela ditadura militar, um juiz atribui responsabilidade à União pelas atrocidades cometidas ao governo da União. Também adquire especial relevância neste momento em que nossos colegas senadores se preparam para visitar o Centro de Operações do Exército do Rio de Janeiro para buscar resposta a famílias que ainda buscam notícias de seus filhos e parentes desaparecidos”, disse ele.

Gregório Bezerra morreu em 1983 aos 83 anos. Em 1940, num curto período de democracia, foi o segundo deputado constituinte mais votado em Pernambuco, pelo Partido Comunista Brasileiro, ao lado de Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas. “Foram necessárias três décadas para a reparação desse erro histórico. Esperamos, sinceramente, que a Advocacia Geral da União não recorra da sentença, retardando ainda mais o justo reconhecimento que Gregório Bezerra merece como grande inspirador e um dos principais atores das lutas sociais no Brasil do século 20”, afirmou.