O deputado estadual Marco Aurélio (PT) recebeu nesta quarta-feira (9), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, membros da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Eles são contra o projeto de lei complementar 25/2013, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, prevendo mudanças na estrutura normativa do órgão.

De acordo com o PLC, a Lei Orgânica da Procuradoria não atenderia mais à missão de constituir o estatuto básico da advocacia pública estadual, principalmente no tocante aos quesitos organização e funcionamento.

Os procuradores pedem a realização de uma audiência pública para debater a medida e acolher os pedidos dos profissionais.

Para o deputado Marco Aurélio, é importante ter a audiência pública para ouvir os profissionais e saber as reais necessidades da área antes de aprovar qualquer mudança.