A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (10) as diretrizes para reorganização curricular e administrativa da rede municipal de ensino, que terá início no ano letivo de 2014. Em consulta pública, o programa Mais Educação São Paulo reuniu contribuições da sociedade civil e dos educadores da rede para a construção de novas regras para o ensino. Divisão do ensino fundamental em três ciclos, avaliações bimestrais e fim da aprovação automática estão entre as principais mudanças.

Durante a consulta pública, a Secretaria Municipal de Educação recebeu contribuições no site oficial do programa (3.052 postagens), de profissionais da Rede Municipal de Ensino e da sociedade civil (universidades, Organizações Não-Governamentais e entidades sindicais). Audiências públicas, fóruns e horários coletivos nas escolas públicas municipais ampliaram o debate entre educadores e a comunidade escolar. O debate aperfeiçoou o programa e gerou 23 notas técnicas, com explicações e informações detalhadas.

“Estamos resgatando valores importantes para a escola pública, o que vai garantir o direito fundamental de aprender”, afirmou Haddad. Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura, o prefeito assinou três decretos que possibilitam o início da reforma educacional, com a implantação das modificações necessárias nos regimentos escolares.
Foram consolidadas as propostas da divisão do Ensino Fundamental em três ciclos (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral), as avaliações bimestrais, as notas de zero a dez, a partir do quarto ano, os boletins que serão enviados para as famílias, a lição de casa e a recuperação durante o período letivo.

Ao longo do ensino fundamental, a possibilidade de retenção nos ciclos se estenderá de dois para cinco momentos. “Nenhum educador desconhece o malefício da aprovação automática. Ela é tão ruim quanto a repetência. Nós temos é que sair do binômio repetência/aprovação automática e passar para um ambiente de aprendizagem, em que todos sejam acompanhados com boletins, provas, avaliações - de maneira que ninguém fique para trás. Eu aposto que o efeito vai ser mais aprendizagem”, defendeu Haddad.

Foi retirada da proposta a possibilidade de dependência, pois durante o debate as sugestões foram convergentes no sentido de que todo o esforço de Apoio Pedagógico Complementar para alunos que revelem necessidades deve ser realizado no próprio ano letivo. A implantação da recuperação no período de férias e recesso será opcional e poderá ser empregada de acordo com as condições e os objetivos de cada escola.

Entre as ações pedagógicas disciplinares, passarão a ser previstas as possibilidades de advertência, repreensão e suspensão. A possibilidade de transferência do aluno para outras escolas não será considerada como medida disciplinar, mas sim entre as possibilidades que as escolas podem propor para as Diretorias Regionais de Educação, após ouvir o Conselho de Escola, as famílias e outros organismos de apoio e proteção às crianças e jovens, como o Conselho Tutelar.

Em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) serão constituídos Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, formados por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais especializados para o apoio às equipes escolares, seja na mediação de conflitos, ou no encaminhamento de situações específicas que requeiram a participação de outros especialistas.

Para a formação dos professores, serão abertos 30 pólos da Universidade Aberta do Brasil. Ainda em 2013, 18 pólos entrarão em funcionamento, em parceria com o governo federal. “Não se faz uma reforma desse porte sem o apoio e a dedicação dos professores da rede. E a formação deles é essencial”, afirmou José Henrique Paim Fernandes, secretário executivo do Ministério da Educação. Paim ofereceu o apoio da União para a implantação do programa, também por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade e pelo programa federal Mais Educação.

Além dos aprimoramentos curriculares e administrativos, a rede de ensino recebe investimentos na ampliação do número de equipamentos e vagas. “Aqui em São Paulo está em andamento o maior programa de obras escolares de Brasil. São 367 novos equipamentos escolares, 243 são creches”, lembrou o secretário César Callegari (Educação).

“Estes investimentos na parte física propiciarão a ampliação das possibilidades de exposição das crianças e jovens ao processo de aprendizado, com mais tempo e mais espaço nas escolas”, explicou Callegari. O secretário ainda informou que a rede contratará mais de 3 mil educadores, com o objetivo de implantar o programa Mais Educação e consolidar o ensino fundamental de 9 anos.