O Grupo de Trabalho da Reforma política decidiu na reunião desta quinta-feira (10) que a proposta de reforma política a ser aprovada pela Câmara passe em seguida por um referendo popular. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o referendo e as demais diretrizes aprovadas pelo colegiado, serão incluídos em uma proposta de emenda Constitucional (PEC) que será encaminhada ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) no dia 1º de novembro.

“As propostas de reforma política definidas no grupo nós vamos colocar numa PEC. Isso vai facilitar o debate e as manifestações partidárias. Essas propostas, quando aprovadas, só entrarão em vigor após um referendo popular”, explicou Vaccarezza. Segundo ele, o texto da reforma política terá validade a partir das eleições de 2018.

O GT aprovou também normas para criação de novos partidos. Os partidos que quiserem se constituir devem ter o apoiamento de 0,25% do total de eleitores da eleição anterior. Essa exigência é menor do que a regra atual que estabelece que um partido para se constituir deve ter 493 mil apoiadores. O novo texto prevê apenas 245 mil assinaturas, isto é, metade do que é definido na lei vigente. Se não conseguir dessa forma, outro caminho é atingir 5% do total de deputados da Câmara, ou seja, 26 deputados. Essas novas regras facilitam a criação de partidos no Brasil.

Cláusula de Desempenho por partido – O coordenador do GT explicou que com a criação da cláusula de desempenho, só terá acesso ao tempo de TV e rádio, ao fundo partidário e a espaço físico na Câmara e no Senado, os partido que obtiverem pelo menos 3% do total da votação nacional e o mesmo percentual em pelo menos nove estados da federação. Nas eleições de 2026 os partidos devem atingir o percentual de 5% da eleição nacional e 3% em cada estado federativo.

Cláusula de desempenho por candidato – Este item define que o candidato só poderá ser deputado federal se obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral. Vaccarezza explicou que no Estado de São Paulo, por exemplo, uma pessoa para conquistar uma cadeira na Câmara, precisaria de um pouco mais de 30 mil votos obtidos na eleição anterior.

Prazo de filiação- O colegiado alterou de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária. Ou seja, com a nova norma, o candidato tem seis meses antes do pleito para se filiar a um partido político. Com exceção dessa janela para se trocar de legenda, permanece a regra atual sobre fidelidade partidária.

Recurso – O deputado Cândido Vaccarezza adiantou que vai entrar com um recurso na próxima reunião do GT para rever a aprovação do fim da reeleição e a redução de mandato de cinco para quatro anos. Vaccarezza alega que os itens foram aprovados quando ele não estava na reunião. O petista disse ainda que na próxima semana as votações serão concluídas com os itens que tratam do financiamento de campanha e sistema eleitoral.