Apenas o requerimento dos deputados Enio Tatto e Geraldo Cruz, para a convocação de uma audiência pública para discutir, à luz da Lei Específica da Bacia do Guarapiranga (Lei nº 12.233/06), os avanços, perspectivas e desafios colocados para o poder público e sociedade civil no sentido de se garantir o pleno abastecimento de água, a universalização da coleta e tratamento de esgotos e o adequado manejo dos resíduos sólidos para toda a população que vive na região que engloba a Bacia do Guarapiranga, bem como a reversão do processo de degradação do manancial e seu entorno.

No requerimento, os deputados indicam como convidados Edson Giriboni, secretário Estadual de Recursos Hídricos, Bruno Covas, secretário Estadual do Meio Ambiente, Dilma Seli Pena, presidente da SABESP, José Floriano de Azevedo Marques Neto, secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Chico Brito, prefeito de Embu das Artes e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Clodoaldo Leite da Silva, prefeito de Embu Guaçu, Amarildo Gonçalves, prefeito de Itapecerica da Serra, além de vereadores destes municípios e entidades de defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

Enio Tatto agradeceu os demais deputados pela aprovação do requerimento e reafirmou a importância do debate. “A Lei Específica da Guarapiranga foi uma das mais importantes já votadas nessa Casa, depois de 10 anos engavetada. Agora, temos que fazer uma avaliação para avançarmos ainda mais no que se refere à coleta de esgoto, lixo etc”, disse Enio.

Vistas

Para evitar o debate sobre o chamado propinoduto tucano, os governistas pediram vistas dos requerimentos em que deputados do PT solicitam informações sobre o caso.

Entre os requerimentos, estão:

• convocação do engenheiro Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração, e convite ao engenheiro Paulo Itacarambi, vice-Presidente do Instituto Ethos, para tratar do movimento Transparência criado pelo governador;

• convite ao consultor José Fagali Neto e sua ex-secretária Edna Flores para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM".

• convocação do engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria do Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre o mesmo tema;

• convite a Luiz Carlos Frayze David, ex - presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex -diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção da CPTM, e Ronaldo Moriyana, diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com o Metrô e com a CPTM.

Transportes

Na reunião da Comissão de Transportes, que também aconteceu nesta terça-feira (8/10), também com requerimentos sobre o propinoduto tucano na pauta, não houve quórum.