Nas primeiras 24 horas no ar, 1.117.512 candidatos consultaram o cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. A consulta está disponível desde as 15h de ontem (3) no site do Enem. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro.

Para acessar o cartão de confirmação na internet o estudante precisa ter o número da senha de inscrição no Enem. O candidato deve conferir se os dados registrados estão corretos e, em caso de erro, entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone de número 0800 61 61 61.

Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade e de motorista. O Ministério da Educação recomenda que os estudantes percorram o trajeto de casa ao local da prova antes do dia do exame para conhecer o caminho a fim de facilitar a localização. Além disso, é preciso estar atento ao horário. Os portões serão fechados às 13h, horário de Brasília.

As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. Neste ano, o Enem recebeu 7.173.574 inscrições.

Restituição

Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011, poderão receber o dinheiro da inscrição de volta. A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem compelidos a se inscrever [no exame]", diz a decisão.

"O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má-fé e intuito da administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a juíza.

O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de forma acessível. Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos os inscritos informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.

Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se em reexame necessário e que, por isso, não tem eficácia imediata.

O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de abstenção. Compareceram 4,1 milhões dos 5,7 milhões de inscritos.